**Lula sanciona com vetos o polêmico Projeto de Lei que altera licenciamento ambiental no Brasil**
Na sexta-feira, 8 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 63 vetos, o Projeto de Lei 2159/21, aprovado pelo Congresso Nacional, que modifica as exigências do licenciamento ambiental no Brasil. A medida, que desagradou tanto ambientalistas quanto setores do agronegócio, é vista como um esforço do governo para equilibrar a proteção ambiental com os interesses econômicos.
**Entenda a controvérsia**
O Projeto de Lei, apelidado de “PL da Devastação” por críticos, reduzia exigências no processo de licenciamento ambiental, o que, segundo ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), representava um sério retrocesso nas políticas ambientais do país. A decisão de Lula foi justificada como uma tentativa de garantir “proteção ambiental e segurança jurídica”, segundo comunicado do Palácio do Planalto.
Durante uma coletiva de imprensa, a ministra do Meio Ambiente e do Clima, Marina Silva, destacou que a decisão foi fruto de um consenso dentro do governo. “Nosso objetivo é preservar a integridade do licenciamento ambiental, ao mesmo tempo que buscamos acelerar os processos sem comprometer a qualidade, essencial para a proteção ambiental em tempos de crise climática”, afirmou.
**Medidas provisórias e novos projetos**
Juntamente com os vetos, Lula assinou uma medida provisória e um novo projeto de lei em regime de urgência, que visam recuperar alguns dispositivos vetados. A medida provisória foca no Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que simplifica o processo para projetos considerados “estratégicos”. Contudo, a modalidade não será mais realizada em fase única, obedecendo a etapas previamente estabelecidas.
Conforme Marina Silva, o LAE destina-se a projetos prioritários e contará com equipes especializadas, mas não dispensará etapas cruciais do processo, assegurando o rigor necessário. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, resumiu as diretrizes que nortearam os vetos: integridade do processo, segurança jurídica, direitos de comunidades tradicionais e agilidade sem perda de eficiência.
**Principais vetos e suas implicações**
Um dos pontos vetados foi a simplificação do licenciamento para empreendimentos de médio potencial poluidor, além da possibilidade de licenciamento por autodeclaração, que se mantém restrito a obras de baixo impacto. Isso evita que empreendimentos de alto risco, como barragens de rejeitos, sejam aprovados sem a devida análise técnica.
Outro ponto sensível foi a retirada de normas que transferiam para estados e o Distrito Federal a competência para definir critérios de licenciamento. A decisão impõe que estados sigam padrões nacionais, e também impede a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial, um bioma já em estado crítico, com apenas 24% de sua vegetação original restante.
**Consultas a comunidades tradicionais**
Lula vetou disposições que limitavam as consultas a comunidades indígenas e quilombolas, de forma que todas as comunidades em processo de reconhecimento, não apenas as já homologadas, sejam consultadas sobre empreendimentos em seus territórios. Isso assegura os direitos constitucionais desses grupos, ampliando a defesa de seus territórios.
**Repercussões no cenário ambiental**
Diversas organizações ambientais se manifestaram a respeito dos vetos. A Fundação SOS Mata Atlântica celebrou a decisão, especialmente pela preservação da Lei da Mata Atlântica, vista como fundamental para a biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas. Já o Greenpeace destacou a importância dos vetos para corrigir falhas no projeto inicial, mas alertou que a luta deve continuar no Congresso Nacional.
Tasso Azevedo, da MapBiomas, considerou a solução encontrada pelo governo adequada, enquanto o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) enfatizou que a batalha agora é garantir que os vetos não sejam derrubados no Congresso.
Os vetos de Lula mostraram uma tentativa de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade, mas demonstram, também, que o debate sobre o futuro das políticas ambientais no Brasil está longe de ser resolvido.
Fonte da Notícia: ciclovivo.com.br/planeta/meio-ambiente/lula-veta-63-dos-398-dispositivos-do-pl-da-devastacao/
