MPRJ processa empresária por desvio de verba pública em Macaé

MPRJ ajuíza ação para que empresária devolva mais de RS 550 mil aos cofres de Macaé, por superfaturamento em contratos firmados com a Prefeitura

Macaé: Ação do MPRJ pede devolução de mais de R$ 550 mil aos cofres públicos por superfaturamento em contratos com a Prefeitura

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de ajuizou uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário, na segunda-feira (13/03), junto à 3ª Vara Cível de , solicitando que uma empresária beneficiada por contratos superfaturados devolva mais de R$ 550 mil aos cofres públicos. A empresária, Sofia Matheus Chaves, representante da Soneu Comércio e Serviços Ltda, celebrou 12 contratos com a Prefeitura de Macaé entre os anos de 2005 e 2006, com um superfaturamento no valor corrigido de R$ 555.142,98.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé. O caso teve início em 2009, quando foi instaurado o Inquérito Civil 111/2009 para investigar irregularidades nos contratos firmados entre a empresa Soneu e a Prefeitura de Macaé. Esses contratos previam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.

As investigações do Ministério Público tiveram início após receber informações do Ministério Público Federal sobre possíveis ilicitudes relacionadas aos contratos, incluindo o vínculo profissional de uma das sócias da empresa com a municipalidade.

Após a realização das diligências, foi constatado que foram firmados, pelo menos, 12 contratos entre a Prefeitura de Macaé e a Soneu nos anos de 2005 e 2006. Segundo o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), esses contratos, no formato convite, apresentaram um superfaturamento de R$ 205.624,21 na época. Esse valor, corrigido monetariamente, representa um prejuízo atual de R$ 555.142,98 aos cofres públicos.

Investigações e ação civil pública

O Inquérito Civil 111/2009 foi instaurado em 2009 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé. Durante as investigações, foram apuradas as irregularidades nos contratos entre a Soneu Comércio e Serviços Ltda e a Prefeitura de Macaé. Esses contratos estabeleciam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.

A ação civil pública ajuizada pelo MPRJ tem como objetivo principal requerer o ressarcimento ao erário de mais de R$ 550 mil. A empresária Sofia Matheus Chaves, representante da Soneu, foi acionada para devolver esse valor aos cofres públicos, devido ao superfaturamento nos contratos firmados com a Prefeitura.

Ao ajuizar a ação, o MPRJ destaca que é fundamental responsabilizar os envolvidos por danos causados ao erário público. A devolução do dinheiro desviado é importante para a recuperação dos recursos e para a prevenção de futuras fraudes.

Soneu Comércio e Serviços Ltda

A Soneu Comércio e Serviços Ltda é uma empresa que celebrou diversos contratos com a Prefeitura de Macaé entre os anos de 2005 e 2006. Esses contratos foram firmados no formato convite e previam o fornecimento de materiais e equipamentos para o estádio municipal Cláudio Moacyr de Azevedo.

No entanto, segundo as investigações do MPRJ, esses contratos apresentaram um superfaturamento de R$ 555.142,98. Esse valor foi corrigido pelo GATE/MPRJ e representa o prejuízo atual causado ao erário público.

Responsabilização e ressarcimento ao erário

A ação civil pública movida pelo Ministério Público busca responsabilizar a empresária Sofia Matheus Chaves e solicitar o ressarcimento do valor desviado aos cofres públicos. O objetivo é garantir que os recursos sejam devolvidos e utilizados corretamente em benefício da população de Macaé.

Com a ação, o MPRJ reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público, buscando a punição dos envolvidos em casos de fraudes e superfaturamento em contratos com a Prefeitura de Macaé.

Processo: 0802056-78.2023.8.19.0028

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Fonte: Guia Região dos Lagos

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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