Justiça determina retirada de quiosques de reserva extrativista em Arraial do Cabo
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a retirada de quiosques das prainhas do Pontal do Atalaia, localizado em Arraial do Cabo, no Parque Estadual Costa do Sol. As decisões foram proferidas em três ações de particulares movidas contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que autuou os quiosqueiros para que retirassem do local todas as estruturas utilizadas para atividade comercial.
As sentenças judiciais foram no mesmo sentido das manifestações do Ministério Público Federal (MPF). Nas ações, as autoras afirmam que trabalham com comércio no local há 20 anos e apontam suposta ausência de contraditório e ampla defesa diante da medida tomada pelo Instituto Chico Mendes. Já o ICMBio destacou que as autoras não têm autorização dos gestores das unidades de conservação para o exercício da atividade comercial e que não há previsão de instalação de estruturas ou prestação de serviço de apoio ao uso público nas prainhas no Plano de Manejo da reserva extrativista. O órgão esclareceu que o comércio local aumenta o tempo de permanência de turistas prejudicando o meio ambiente.
O MPF manifestou-se contra a permanência dos quiosques nas prainhas do Pontal do Atalaia nas três ações. Segundo o Ministério Público, não havia ordenamento ou fiscalização dos órgãos municipais no local há alguns anos, o que demonstrou postura omissiva diante do dever de atuar em cooperação com as entidades de defesa ambiental. “Não há dúvidas de que o ICMBio, órgão federal, vocacionado à proteção do meio ambiente, agiu de forma correta, visando a estancar os danos perpetrados pelos exploradores das atividades comerciais ali existentes”, sustentou o MPF.
Nas três ações, a decisão da Justiça considerou que a exploração comercial de produtos e serviços em áreas de preservação ambiental e reservas particulares do patrimônio natural – nos termos da legislação federal – depende de autorização prévia. O Juízo lembrou, também, que a reserva extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência depende da agricultura e criação de pequenos animais, protegendo meios de vida e cultura, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais.
Nas sentenças, o magistrado ainda esclarece que as autoras não comprovaram que tinham autorização válida emitida por órgãos ambientais para a atividade comercial e frisou que, mesmo se existisse a autorização do município de Arraial do Cabo, “tal concessão não seria eficaz se outorgada à revelia do órgão responsável pela unidade de conservação, a quem a legislação confere a prerrogativa de avaliar sua adequação ao respectivo plano de manejo”.
O Jornal O Dia entrou em contato com a prefeitura de Arraial do Cabo, que afirma que o município “ainda não foi notificado”.
Prainhas do Pontal do Atalaia – Divulgação
Publicado em 14/03/2024 16:10
O Parque Estadual Costa do Sol, em Arraial do Cabo, é uma região de beleza natural única, com praias deslumbrantes e natureza preservada. No entanto, nos últimos anos, têm ocorrido problemas ambientais devido à exploração comercial não autorizada em áreas sensíveis do parque.
Nas prainhas do Pontal do Atalaia, por exemplo, quiosqueiros têm se instalado sem autorização, prejudicando o meio ambiente e interferindo nas atividades dos moradores locais e visitantes que desejam aproveitar a natureza de forma sustentável. Diante desse cenário, o ICMBio e o Ministério Público Federal tomaram providências para resolver a situação.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro proferiu decisões determinando a retirada dos quiosques das prainhas do Pontal do Atalaia. A medida visa a preservação ambiental da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo e está alinhada com as manifestações do Ministério Público Federal.
O MPF destacou que não havia ordenamento ou fiscalização adequada dos órgãos municipais no local, o que demonstrou negligência diante do dever de atuar em cooperação com as entidades de defesa ambiental. A atuação do ICMBio, órgão federal responsável pela proteção do meio ambiente, foi considerada correta e necessária para conter os danos causados pelas atividades comerciais ilegais.
A decisão da Justiça ressaltou que a exploração comercial em áreas de preservação ambiental e reservas particulares do patrimônio natural depende de autorização prévia conforme a legislação federal. Além disso, a reserva extrativista é uma área utilizada por populações tradicionais, que dependem da agricultura e criação de pequenos animais para sua subsistência, e que a proteção dos meios de vida e da cultura dessas comunidades é fundamental para garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
As autoras das ações não conseguiram comprovar que tinham autorização válida emitida por órgãos ambientais para a atividade comercial. O magistrado responsável pelo caso também enfatizou que mesmo que houvesse autorização do município de Arraial do Cabo, essa concessão não seria eficaz se não fosse avaliada e aprovada pelo órgão responsável pela unidade de conservação.
É importante ressaltar que o comércio local aumenta o tempo de permanência de turistas, o que pode causar impactos negativos ao meio ambiente. Portanto, a retirada dos quiosques das prainhas do Pontal do Atalaia é uma medida essencial para preservar a natureza e garantir a sustentabilidade da região.
A prefeitura de Arraial do Cabo afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça. Espera-se que o município colabore com as medidas de preservação ambiental e promova a conscientização da população sobre a importância de respeitar e preservar as áreas protegidas do parque.
A retirada dos quiosques das prainhas do Pontal do Atalaia é um passo importante para garantir a preservação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo. É fundamental que todos colaborem para a proteção das áreas naturais e para que as gerações futuras possam desfrutar da beleza e da biodiversidade dessa região.
