Aprovada inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, foi aprovado em dezembro um projeto de lei que inclui jovens entre 18 e 21 anos no Benefício Variável Familiar do Programa Bolsa Família. Atualmente, esse benefício é destinado a famílias que possuem gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos, de acordo com a legislação vigente.
Com a aprovação desse novo projeto de lei, algumas mudanças serão implementadas. Para que os jovens sejam elegíveis ao benefício, será necessário comprovar uma frequência escolar de 75%, desde que não tenham concluído a educação básica. O valor do Benefício Variável Familiar é de R$ 50.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, que se baseou no Projeto de Lei 6608/19, proposto pelo ex-deputado Dr. Gonçalo (MA). Inicialmente, Dr. Gonçalo havia proposto a criação de um Programa Bolsa Educação, destinado especificamente a jovens desempregados entre 16 e 20 anos que estivessem matriculados e frequentando a rede pública de ensino. No entanto, a deputada Rogéria Santos acreditou que seria mais efetivo alterar a Lei do Bolsa Família para incluir esses jovens.
Segundo a deputada, a faixa etária entre 18 e 21 anos é crítica na vida de um indivíduo, e a educação desempenha um papel fundamental nessa fase. Ela ressaltou que é nessa faixa etária que se encontram as maiores taxas de desemprego. De acordo com uma pesquisa do IBGE, no segundo trimestre de 2023, a taxa de desocupação nessa faixa etária foi de 16,6%, mais do que o dobro da taxa média total, que foi de 8%.
A inclusão desses jovens no Bolsa Família se mostra como uma medida importante para auxiliá-los em sua jornada educacional e para combater o desemprego nessa faixa etária. Além disso, é uma forma de garantir que eles tenham condições mínimas de subsistência, uma vez que o benefício representa um apoio financeiro para as famílias.
É válido ressaltar que o projeto ainda precisa passar por mais etapas antes de se tornar efetivo. Ele tramitará pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após a conclusão desse processo, a inclusão dos jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família será oficializada.
A aprovação desse projeto de lei é uma medida importante para garantir que os jovens tenham acesso a melhores oportunidades educacionais e para auxiliá-los a enfrentar as dificuldades que a faixa etária apresenta, como o desemprego. Dessa forma, o Bolsa Família se consolida como um programa eficaz de combate à pobreza e de promoção da inclusão social.
