Cabo Frio: Comissão da Câmara de Cabo Frio apresenta relatório das contas 2018 de três ex-prefeitos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara Municipal de Cabo Frio realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para apresentar os relatórios das contas de 2018 dos ex-prefeitos Marquinho Mendes, Aquiles Barreto e Dr. Adriano, que governaram a cidade na época. O vereador Josias da Swell (PL), presidente da comissão, fez a apresentação dos relatórios, que chamaram a atenção por emitirem um parecer de reprovação das contas de Marquinho Mendes, além de aprovar as contas de Aquiles Barreto e Dr. Adriano.
O relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a reprovação das contas de Marquinho Mendes, o que despertou grande interesse porque, caso a Câmara rejeite o relatório, ele poderá ficar impedido de ser candidato nas eleições de 2024.
Em entrevista exclusiva à coluna, Josias da Swell explicou detalhes sobre os relatórios. Ele afirmou que seu relatório acompanha o parecer do TCE, rejeitando as contas de Marquinho Mendes e aprovando as contas de Aquiles Barreto e Dr. Adriano. Josias ressaltou que todos os ex-prefeitos foram notificados para estarem presentes na audiência, mas apenas Aquiles compareceu e Dr. Adriano enviou um representante jurídico. Marquinho Mendes não compareceu e nem enviou alguém para representá-lo. Agora, ele tem um prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
A votação na Câmara Municipal está marcada para o dia 5 de dezembro.
Importância dos relatórios de contas
Os relatórios de contas de gestões anteriores são fundamentais para avaliar a adequada utilização dos recursos públicos e o cumprimento das leis e normas fiscais. Eles têm o objetivo de analisar as receitas e despesas do município em determinado período, identificar possíveis irregularidades e fornecer informações para a tomada de decisões e o planejamento futuro.
Com base nas análises, o TCE emite um parecer, recomendando a aprovação ou reprovação das contas. Essa análise é realizada levando em consideração a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos gastos públicos.
A reprovação das contas de um ex-prefeito pode acarretar em diversas consequências, como a inelegibilidade do político, ou seja, ele fica impedido de se candidatar a cargos eletivos por um determinado período. Além disso, a reprovação pode sinalizar irregularidades graves na gestão dos recursos públicos.
Transparência e accountability
A apresentação dos relatórios das contas de ex-prefeitos em uma audiência pública evidencia a importância da transparência e da prestação de contas à população. Essa prática é fundamental para garantir a transparência e a accountability (prestação de contas) na administração pública.
Através da transparência, os cidadãos têm acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos, podendo fiscalizar e cobrar dos gestores a adoção de práticas éticas e eficientes. Além disso, a transparência contribui para o fortalecimento da democracia, uma vez que permite a participação ativa da sociedade na tomada de decisões e no controle do poder público.
Portanto, iniciativas como a audiência pública para apresentação dos relatórios de contas dos ex-prefeitos são essenciais para fortalecer a democracia, combater a corrupção e garantir uma gestão transparente e responsável.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
