Prefeita de Cabo Frio é denunciada por possível golpe na reforma administrativa para escapar de cassação
Uma nova denúncia de escândalo envolvendo a gestão de Magdala Furtado (PL) foi revelada nesta segunda-feira (4). Segundo informações do Jornal O DIA, um suposto golpe, disfarçado de “reforma administrativa”, estaria sendo planejado no governo de Cabo Frio com o objetivo de livrar a prefeita de uma cassação por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, na última quinta-feira (30), o secretário de Governo Roberto Jesus (MDB) teria pressionado os vereadores da base para que votem a favor e aprovem rapidamente a reforma, que permitirá a contratação de funcionários acima do permitido por lei. Os relatos indicam que a principal preocupação da prefeita seria manter-se no poder, evitando a cassação. O suposto sucesso da operação teria sido comemorado por Magdala na prefeitura.
Caso a reforma seja aprovada, a prefeitura poderá ampliar o limite para 1.799 cargos, incluindo 100 contratos acima do permitido por lei. Atualmente, segundo o vereador Josias da Swell (PL), líder da oposição, a quantidade de funcionários já ultrapassa a faixa de 2 mil. Mesmo com o acréscimo proposto, a prefeita ainda estaria infringindo a lei.
A denúncia indica também que cerca de 800 cargos seriam criados para agradar parlamentares, sendo incluídos 38 novos secretários adjuntos, 90 coordenadores gerais e seis novas secretarias. Segundo informações, uma dessas secretarias seria destinada ao presidente da Câmara, Miguel Alencar (União). Com isso, os gastos com a folha de pagamento poderiam ultrapassar os R$ 9 milhões.
O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio negou as acusações e destacou que o Projeto de Lei (PL) referente à reforma administrativa chegou à casa legislativa na semana passada e está em análise pela Procuradoria, antes de ser enviado aos vereadores.
Além dessas questões, a denúncia também menciona o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), que afirma ter tentado se reunir com a prefeita para discutir assuntos relacionados à educação, como o plano de cargos e salários, mas teria sido constantemente ignorado. O sindicato relata ainda que recursos do FUNDEB estariam sendo utilizados indevidamente para aumentar os salários de alguns dos novos contratados.
Em resposta ao Jornal O DIA, o SEPE declarou que a prefeitura não vem cumprindo com os direitos dos trabalhadores da educação, citando a falta de reajuste salarial, não cumprimento dos pisos salariais e planos de carreiras, além do desrespeito à paridade salarial entre servidores ativos e aposentados. O sindicato também critica o acúmulo de dívidas trabalhistas no valor de 6 milhões de reais. O SEPE exige que os parlamentares não apoiem essa suposta reforma administrativa e pede a intervenção de órgãos competentes, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para impedir o uso da prefeitura como cabide de empregos para fins eleitoreiros.
O Jornal O DIA aguarda posicionamento dos demais envolvidos na denúncia.
Caso a prefeita seja cassada por improbidade administrativa, o processo envolverá várias etapas legais e políticas, resultando em consequências tanto para a prefeita quanto para o município. A improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, se refere a atos ilegais ou condutas ímprobas praticadas por agentes públicos, que causam prejuízos aos bens públicos, como recursos financeiros, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos.
