STF marca julgamento da cúpula da PM do DF por 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal definiu a data para o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos de 8 de janeiro.
Eles serão julgados pela Primeira Turma da Corte entre os dias 9 e 20 de fevereiro, no plenário virtual.
Em 18 de agosto, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) executaram uma operação em Brasília contra esses ex-integrantes da PMDF. Na data, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão.
Dentre os alvos estava o então comandante-geral da PMDF, Klepter Rosa Gonçalves. Ele foi preso e também será julgado pela Primeira Turma do STF.
Os outros policiais que serão julgados também foram alvos da operação, batizada de Incúria: Fábio Augusto Vieira, Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Rafael Pereira Martins.
Completam a lista dois integrantes da alta cúpula que já estavam presos: o comandante-geral durante o 8 de janeiro, Jorge Eduardo Barreto Naime, e Flávio Silvestre de Alencar.
Segundo a PGR, os investigados prevaricaram na contenção das invasões às sedes dos Três Poderes, porque estariam alinhados com a ideologia dos insurgentes. Todos respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, assim como por infração à Lei Orgânica e o Regimento Interno da PMDF.
Os procuradores destacaram “a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF, que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”. Carlos Frederico Santos menciona provas de que os agentes encarregados do comando da corporação “receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes”.
Após meses de investigação, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República concluíram que os ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foram omissos nos atos de 8 de janeiro, quando ocorreram invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os investigados não tomaram as medidas adequadas para conter as invasões, mesmo tendo informações de inteligência que apontavam as intenções golpistas do movimento.
Os sete ex-integrantes da cúpula da PMDF serão julgados pela Primeira Turma do STF, em um julgamento que ocorrerá entre 9 e 20 de fevereiro, no plenário virtual. O processo faz parte da operação Incúria, conduzida pela Polícia Federal e pela PGR, que resultou na prisão dos envolvidos. A operação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Dentre os réus está Klepter Rosa Gonçalves, que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF durante os atos de 8 de janeiro. Além disso, Jorge Eduardo Barreto Naime e Flávio Silvestre de Alencar, que já estavam presos, também serão julgados. Todos eles enfrentam acusações de prevaricação, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e infração às leis orgânicas e ao regimento interno da PMDF.
A PGR destacou que os investigados apresentaram uma profunda contaminação ideológica, mostrando-se adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e golpes. Segundo as provas apresentadas, os agentes da PMDF receberam diversas informações de inteligência que apontavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente de invasão das sedes dos Três Poderes.
O julgamento dos ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo STF será um marco importante na análise da atuação da polícia militar no episódio das invasões em Brasília. As decisões tomadas nesse processo poderão ter um impacto significativo no combate às ações golpistas e na manutenção do Estado Democrático de Direito.
É fundamental que o julgamento seja conduzido de maneira imparcial e rigorosa, garantindo que os responsáveis pelas omissões nos atos de 8 de janeiro sejam devidamente responsabilizados. A sociedade espera que a Justiça seja feita e que a impunidade não prevaleça nas instâncias mais altas do judiciário brasileiro.
Diante do momento político conturbado que o país vive, é essencial que a população tenha confiança nas instituições e no sistema judiciário. A transparência e a eficiência do julgamento da cúpula da PMDF pelo STF são fundamentais para fortalecer a democracia e reafirmar o compromisso do país com a justiça e o Estado de Direito.
As investigações e o julgamento desses casos são uma oportunidade para analisar o papel das forças de segurança e garantir que elas ajam em consonância com os princípios democráticos e constitucionais. A atuação da polícia militar deve ser pautada pela legalidade, imparcialidade e respeito aos direitos humanos, sempre visando a proteção da sociedade e a manutenção da ordem pública.
Ao final do julgamento, espera-se que sejam estabelecidos precedentes importantes para casos futuros, de forma a evitar omissões por parte das forças de segurança e garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. A sociedade brasileira espera que o Estado de Direito seja respeitado e que a atuação das instituições esteja alinhada com os princípios democráticos e o combate a qualquer forma de violência ou tentativa de golpe.
