Prefeitura de Saquarema Inicia Recadastramento da Moeda Saquapet
Os cuidadores de animais em Saquarema, na Região dos Lagos, devem se preparar para o recadastramento da Moeda Saquapet, um benefício administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais. O processo será realizado de 5 a 27 de junho, de forma presencial, na sede da secretaria localizada na Rua 7, esquina com a Rua 13, em Jaconé. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.
Documentos Necessários para o Recadastramento
Para efetuar o recadastramento, os cuidadores precisam apresentar uma série de documentos. São exigidos o comprovante de residência atualizado em nome do cuidador, emitido nos últimos três meses, documentos de identificação com foto, CPF, comprovante de renda e atestado de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Além disso, os documentos de identificação e comprovantes de renda das pessoas que residem na mesma casa do cuidador devem ser apresentados. No caso de menores de 18 anos sem documento de identificação, será aceita a Certidão de Nascimento.
É importante ressaltar que neste momento a secretaria não está aceitando novas inscrições para o programa Saquapet. O foco é exclusivamente o recadastramento dos cuidadores que já fazem parte do programa.
O que é o Programa Saquapet?
O Saquapet faz parte do “Programa Municipal de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, que foi instituído pela Lei Municipal nº 2.290, de 5 de outubro de 2022. O objetivo principal é promover o bem-estar dos animais, além de gerenciar políticas públicas voltadas aos pets em Saquarema.
O programa concede aos cuidadores selecionados, conforme critérios estabelecidos, um valor mensal de R$ 150 por animal cuidado. Esse valor é pago através da Moeda Social Saquapet e pode ser ajustado conforme a demanda dos serviços e a disponibilidade orçamentária do município. Os interessados em participar precisam comprovar residência em Saquarema há pelo menos cinco anos, atender entre dez a trinta animais, ter uma renda per capita de até dois salários-mínimos por membro da família, entre outros requisitos.
Critérios e Compromissos dos Cuidadores
Os cuidadores que desejam participar do programa devem assinar um termo de compromisso. Este termo inclui a disposição para realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário, participar do programa de controle reprodutivo de animais e disponibilizá-los nas campanhas de adoção. Também é imprescindível que os cuidadores declarem que os animais sob seus cuidados são destinados apenas para doação e que estão engajados em campanhas de adoção.
Além disso, o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.290/2022 e pelo Decreto Municipal nº 2.546/2023 é obrigatório para todos os participantes do programa.
Com essas ações, Saquarema reforça seu compromisso com o bem-estar animal e o apoio aos cuidadores locais, assegurando que os pets da cidade tenham acesso a cuidados e adoção responsável.
Fonte da Notícia:
