Congresso Nacional pode enfraquecer a proteção ambiental em meio à tragédia climática
Em um momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta um evento climático extremo sem precedentes, o Congresso Nacional está avançando com uma série de propostas legislativas que enfraquecem a proteção e o equilíbrio ambiental no Brasil. Ambientalistas apelidaram essas propostas de “Pacote da Destruição”. No total, são 25 projetos de lei e 3 emendas constitucionais tramitando na casa.
O Observatório do Clima, que é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, alerta que as chances dessas propostas avançarem rapidamente são grandes. Entre as iniciativas que ameaçam o meio ambiente estão a anistia para desmatadores, a flexibilização do Código Florestal, a regularização fundiária, a exploração mineral em unidades de conservação e a redução da reserva legal da Amazônia de 80% para 50%.
Um dos pontos mais preocupantes é a redução da área de reserva legal na Amazônia, que só não foi votada na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, dia 8 de maio, por problemas de saúde do relator Márcio Bittar. Essa redução representa um retrocesso significativo para a proteção da floresta amazônica, um dos principais ecossistemas do mundo.
Claudio Angelo, coordenador de Comunicação e Política Internacional do Observatório do Clima, ressalta a gravidade desse momento. Segundo ele, o Congresso brasileiro deve assumir suas responsabilidades e entender a importância de não enfraquecer a proteção ambiental. Caso contrário, as consequências serão devastadoras.
O chamado “Pacote da Destruição” inclui propostas recentemente elaboradas e projetos antigos que ganham impulso rapidamente, muitas vezes passando pelas comissões de forma conclusiva, sem passar pelo Plenário. Esse trâmite acelerado dificulta a participação da sociedade civil e a avaliação adequada das consequências dessas propostas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, por sua vez, afirma que esses projetos são votados e aprovados pelo Parlamento, não apenas por uma bancada específica. No entanto, é importante ressaltar que o Brasil já possui uma área significativa do seu território preservada e que ampliar a produção e incentivar o desmatamento vai contra os próprios princípios da sustentabilidade.
No ano passado, o Congresso teve retrocessos ambientais significativos, como a aprovação da Lei 14.701, que resgatou a tese do marco temporal logo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional, e a Lei 14.785, que ampliou a liberação de agrotóxicos. Essas medidas colocam em risco os ecossistemas brasileiros, as comunidades tradicionais, o clima global e a segurança de todos os cidadãos.
É urgente que os congressistas reconheçam a gravidade do momento e a importância de tomar decisões que realmente protejam o meio ambiente e promovam a sustentabilidade. A sociedade civil deve estar atenta e cobrar uma atuação responsável por parte de seus representantes no Congresso.
O Brasil possui uma rica biodiversidade e uma das maiores florestas tropicais do mundo, e é preciso garantir sua preservação para as presentes e futuras gerações. As consequências das ações humanas no meio ambiente são cada vez mais evidentes, e é fundamental que as políticas públicas estejam alinhadas com a proteção e a sustentabilidade. A hora de agir é agora.
