Manifestantes protestam contra a PEC das Praias no Rio de Janeiro
Na manhã deste domingo (9), manifestantes se reuniram na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A proposta, que já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado Federal, tem como objetivo estabelecer novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, que são aqueles localizados a até 33 metros para o interior, a partir da linha de maré alta.
Os manifestantes, que carregavam cartazes contra a PEC, gritavam slogans como “a praia é do povo” e recolhiam assinaturas contra a proposta. Para simular uma possível “privatização” das praias, uma parte da areia de Ipanema foi isolada com fita preta e amarela. O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto, afirmou que a proposta representa uma “privatização” das praias brasileiras.
Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, ressalta que a proposta traz impactos negativos tanto ambientais quanto sociais. Em relação aos aspectos ambientais, ele destaca que a faixa do mar é uma área vulnerável, especialmente em um momento em que o nível do mar está subindo. Recentemente, ocorreram demolições de casas em Macaé devido à erosão causada pelo avanço do mar. Além disso, o deputado alerta para os impactos na vegetação de restingas e manguezais.
Do ponto de vista social, a PEC pode limitar o acesso às praias, algo que é considerado importante para a população, pois proporciona momentos de lazer e diversão de forma acessível. Os manifestantes também expressaram preocupação com a possível restrição da pesca artesanal, uma vez que a proposta pode afetar o acesso dos pescadores às praias.
Impactos da PEC das Praias
A PEC 3/2022 busca modificar a Constituição Federal para estabelecer novas regras para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. Atualmente, essas áreas são de domínio da União e, em muitos casos, são utilizadas para atividades como turismo, lazer e pesca artesanal. A proposta prevê a transferência da propriedade dessas áreas para os municípios e a criação de mecanismos para a exploração econômica.
Os defensores da PEC argumentam que a proposta trará mais autonomia aos municípios e estimulará investimentos nas áreas costeiras. No entanto, críticos afirmam que a medida pode levar à privatização das praias e prejudicar o acesso da população a esses espaços, além de representar uma ameaça ao meio ambiente.
O projeto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e, atualmente, está sendo debatido no Senado Federal. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial.
Posicionamentos sobre a PEC das Praias
Além do deputado estadual Carlos Minc, outros representantes políticos e ativistas se manifestaram contra a PEC das Praias. O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) ressaltou que a proposta coloca em risco o direito da população ao acesso às praias e representa uma ameaça ao meio ambiente. De acordo com Freixo, a privatização das praias pode gerar exclusão social e limitar o uso desses espaços públicos.
O ambientalista Sérgio Besserman também se posicionou contrariamente à proposta, afirmando que a PEC das Praias é uma “ameaça às praias brasileiras” e que a medida poderá ter graves consequências tanto para o ecossistema costeiro como para a população.
Apesar das críticas, a PEC das Praias conta com o apoio de alguns setores do turismo e do mercado imobiliário, que acreditam que a medida incentivará o desenvolvimento das áreas costeiras e possibilitará a exploração econômica desses locais.
Conclusão
O protesto realizado na praia de Ipanema evidencia a preocupação da população com a PEC das Praias. Os manifestantes destacam os possíveis impactos negativos da proposta, tanto do ponto de vista ambiental como social. A discussão sobre a propriedade e gestão dos terrenos de marinha é complexa e envolve interesses diversos, exigindo um debate amplo e aprofundado para se chegar a uma solução que concilie o desenvolvimento das áreas costeiras com a preservação ambiental e o acesso da população às praias.
