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Procon de Arraial do Cabo orienta nas praias da cidade

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PROCON de Arraial do Cabo realiza ação de orientação nas praias da cidade

O PROCON de realizou nesta quarta-feira (7) uma ação de orientação nas praias da cidade, com o objetivo de esclarecer aos comerciantes sobre práticas abusivas. A ação teve como foco a venda casada de produtos e serviços, bem como a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas.

Durante a ação, os fiscais do PROCON esclareceram que a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras não é ilegal, desde que não esteja vinculada a um consumo mínimo no estabelecimento e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.

O PROCON informou também que estará de plantão durante o carnaval em uma ação conjunta com a Secretaria de Posturas, visando coibir práticas de consumo consideradas abusivas.

Orientações para os comerciantes

Diante das práticas abusivas que podem ocorrer nos estabelecimentos comerciais de , é importante que os comerciantes estejam cientes dos seus direitos e deveres. Seguem algumas orientações:

Venda casada de produtos e serviços

A venda casada, ou seja, a obrigatoriedade de adquirir um produto ou serviço para obter outro, é uma prática abusiva e ilegal. Os comerciantes não podem condicionar a venda de um produto à aquisição de outro.

Por exemplo, é ilegal obrigar o consumidor a comprar um combo de bebidas para ter acesso a determinado espaço na praia. O consumidor tem o direito de escolher e adquirir apenas o que deseja.

Cobrança de consumação mínima

A cobrança de consumação mínima para utilização de barracas de praia também é uma prática abusiva e ilegal. Os comerciantes não podem impor um valor mínimo de consumo aos clientes que desejam utilizar suas barracas.

É importante ressaltar que o consumidor tem o direito de consumir apenas o que deseja, sem estar sujeito a uma quantia mínima imposta pelo estabelecimento.

Plantão do PROCON durante o carnaval

O PROCON estará de plantão durante o período de carnaval, em parceria com a Secretaria de Posturas, para coibir práticas de consumo abusivas. Os fiscais estarão atentos a possíveis irregularidades e prontos para orientar os comerciantes e consumidores.

Em caso de dúvidas ou denúncias, é possível entrar em contato com o PROCON através dos seguintes canais de atendimento:

Conclusão

O PROCON de Arraial do Cabo realizou uma ação de orientação nas praias da cidade, com o objetivo de esclarecer aos comerciantes sobre práticas abusivas. Os fiscais enfatizaram que não é ilegal cobrar pelo aluguel de mesas e cadeiras, desde que não haja um consumo mínimo atrelado e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.

O PROCON estará de plantão durante o carnaval, em parceria com a Secretaria de Posturas, para coibir práticas de consumo consideradas abusivas. É importante que os comerciantes estejam cientes de seus direitos e deveres, e que os consumidores saibam que não são obrigados a adquirir produtos ou serviços que não desejam, assim como não estão sujeitos a uma consumação mínima imposta pelos estabelecimentos.

Em caso de dúvidas ou denúncias, é possível entrar em contato com o PROCON pelos canais de atendimento disponibilizados. É fundamental que os direitos do consumidor sejam respeitados e que práticas abusivas sejam combatidas.

Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos

Imagens:

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Imagem 3:

Descrição da imagem 3 [INSERIR DESCRIÇÃO DA IMAGEM]


(Repetir para todas as imagens presentes no texto original)

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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