PROCON de Arraial do Cabo realiza ação de orientação nas praias da cidade
O PROCON de Arraial do Cabo realizou nesta quarta-feira (7) uma ação de orientação nas praias da cidade, com o objetivo de esclarecer aos comerciantes sobre práticas abusivas. A ação teve como foco a venda casada de produtos e serviços, bem como a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas.
Durante a ação, os fiscais do PROCON esclareceram que a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras não é ilegal, desde que não esteja vinculada a um consumo mínimo no estabelecimento e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.
O PROCON informou também que estará de plantão durante o carnaval em uma ação conjunta com a Secretaria de Posturas, visando coibir práticas de consumo consideradas abusivas.
Orientações para os comerciantes
Diante das práticas abusivas que podem ocorrer nos estabelecimentos comerciais de Arraial do Cabo, é importante que os comerciantes estejam cientes dos seus direitos e deveres. Seguem algumas orientações:
Venda casada de produtos e serviços
A venda casada, ou seja, a obrigatoriedade de adquirir um produto ou serviço para obter outro, é uma prática abusiva e ilegal. Os comerciantes não podem condicionar a venda de um produto à aquisição de outro.
Por exemplo, é ilegal obrigar o consumidor a comprar um combo de bebidas para ter acesso a determinado espaço na praia. O consumidor tem o direito de escolher e adquirir apenas o que deseja.
Cobrança de consumação mínima
A cobrança de consumação mínima para utilização de barracas de praia também é uma prática abusiva e ilegal. Os comerciantes não podem impor um valor mínimo de consumo aos clientes que desejam utilizar suas barracas.
É importante ressaltar que o consumidor tem o direito de consumir apenas o que deseja, sem estar sujeito a uma quantia mínima imposta pelo estabelecimento.
Plantão do PROCON durante o carnaval
O PROCON estará de plantão durante o período de carnaval, em parceria com a Secretaria de Posturas, para coibir práticas de consumo abusivas. Os fiscais estarão atentos a possíveis irregularidades e prontos para orientar os comerciantes e consumidores.
Em caso de dúvidas ou denúncias, é possível entrar em contato com o PROCON através dos seguintes canais de atendimento:
- Telefone/WhatsApp: 22-26221417
- E-mail: procon@arraialdocabo.rj.gov.br
Conclusão
O PROCON de Arraial do Cabo realizou uma ação de orientação nas praias da cidade, com o objetivo de esclarecer aos comerciantes sobre práticas abusivas. Os fiscais enfatizaram que não é ilegal cobrar pelo aluguel de mesas e cadeiras, desde que não haja um consumo mínimo atrelado e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.
O PROCON estará de plantão durante o carnaval, em parceria com a Secretaria de Posturas, para coibir práticas de consumo consideradas abusivas. É importante que os comerciantes estejam cientes de seus direitos e deveres, e que os consumidores saibam que não são obrigados a adquirir produtos ou serviços que não desejam, assim como não estão sujeitos a uma consumação mínima imposta pelos estabelecimentos.
Em caso de dúvidas ou denúncias, é possível entrar em contato com o PROCON pelos canais de atendimento disponibilizados. É fundamental que os direitos do consumidor sejam respeitados e que práticas abusivas sejam combatidas.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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