Prefeitura de Cabo Frio tem prazo de 90 dias para propor projeto de revitalização do Hospital da Mulher.

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Cabo Frio: Prefeitura tem 90 dias para apresentar projeto de reforma do Hospital da Mulher

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo , obteve uma decisão favorável ao recurso impetrado para que a Prefeitura de promova melhorias na estrutura do Hospital da Mulher do município. A 2ª Vara Cível de Cabo Frio havia negado algumas das solicitações iniciais do MPRJ em uma ação civil pública.

O desembargador-relator Mauro Dickstein, em seu voto seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Quinta Câmara de Direito Público, destacou que a sentença inicial deixou de conceder bens relevantes em benefício da coletividade. Segundo ele, a decisão representa um desperdício da oportunidade de atender aos interesses difusos veiculados na ação.

Prazos estabelecidos pela decisão

A decisão estabelece que a prefeitura deve apresentar, em até 90 dias, um projeto de reforma na estrutura e nas instalações do hospital que solucione problemas como infiltrações, bolores e fiações expostas. Caso o projeto não seja concluído nesse prazo, a prefeitura deverá apresentar um relatório de correção das irregularidades.

Também dentro de 90 dias, a prefeitura deve apresentar um cronograma de ações para o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos ao hospital. Essa medida visa garantir que a unidade tenha os recursos necessários para atender a demanda da população.

Além disso, em um prazo de 180 dias, a prefeitura deverá implementar um sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos no estoque do hospital. Esse sistema deve fornecer informações como lote, prazo de validade, identificação de utilização em pacientes internados e justificativas para eventuais descartes.

Melhorias necessárias para o Hospital da Mulher de Cabo Frio

O Hospital da Mulher de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, enfrenta uma série de problemas estruturais e de abastecimento que prejudicam o atendimento às pacientes. A unidade é referência no atendimento à saúde feminina na região e precisa de melhorias urgentes para garantir um serviço de qualidade.

Entre as melhorias solicitadas pelo Ministério Público estão a resolução de problemas de infiltração, que comprometem a qualidade do ambiente e a segurança das pacientes e profissionais de saúde. Além disso, é necessário solucionar a presença de bolores, que podem causar problemas respiratórios e alergias.

Outro ponto importante é a correção de fiações expostas, que representam um risco de acidentes elétricos. Essa medida é essencial para garantir a segurança de pacientes e funcionários do hospital.

Além disso, a prefeitura deverá implementar um sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos no estoque do hospital. Essa medida auxiliará no gerenciamento dos recursos disponíveis, evitando desperdícios e garantindo que não faltem itens essenciais para o atendimento.

A decisão do Ministério Público é um passo importante para garantir melhorias no Hospital da Mulher de Cabo Frio. O cumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça contribuirá para a melhoria do atendimento à saúde das mulheres da região e para o fortalecimento do sistema público de saúde como um todo.

Imagem: Hospital da Mulher de Cabo Frio (Fonte: Guia Região dos Lagos)

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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