Cabo Frio: Prefeitura convoca ex-funcionários para resgate do FGTS
A Prefeitura de Cabo Frio está convocando ex-funcionários que tiveram vínculo celetista com o governo municipal entre agosto de 1968 e dezembro de 1997 para que compareçam à sede do Executivo para obter o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é identificar possíveis titulares do fundo depositado na Caixa Econômica Federal, através do procedimento de individualização do FGTS.
De acordo com a convocação, os interessados devem se apresentar no Balcão de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, até o dia 14 de julho de 2024, portando a documentação que comprova o vínculo empregatício, como RG, CPF e Carteira de Trabalho. Serão verificadas, pelos documentos apresentados e pelos registros Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as possibilidades de individualização do FGTS depositado, permitindo assim os respectivos saques dos créditos trabalhistas.
Essa convocação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na terça-feira, dia 15 de maio, e tem como objetivo alcançar todos os ex-funcionários que têm direito ao resgate do FGTS. A medida visa garantir que todas as pessoas que trabalharam para a Prefeitura de Cabo Frio nesse período possam receber os valores a que têm direito. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista que funciona como uma poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário. Esse valor pode ser resgatado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para aquisição de imóveis.
A Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura está disponível para fornecer mais informações sobre o tema. Os interessados podem entrar em contato através do telefone [telefone] ou acessar o link [link do site da Prefeitura] para obter mais detalhes sobre a convocação.
Processo de individualização do FGTS
O procedimento de individualização do FGTS é uma iniciativa da Prefeitura de Cabo Frio para regularizar a situação dos ex-funcionários celetistas que têm valores depositados no Fundo de Garantia e ainda não fizeram o resgate. Através dessa ação, a Prefeitura pretende identificar os titulares dos valores depositados, garantindo assim que esses ex-funcionários possam receber o que lhes é de direito.
Para realizar o processo de individualização do FGTS, é necessário que os ex-funcionários interessados compareçam à sede do Executivo com a documentação necessária. Essa documentação inclui o RG, CPF e Carteira de Trabalho, que comprovam o vínculo empregatício com a Prefeitura de Cabo Frio no período estabelecido. A partir desses documentos e dos registros da RAIS e do CAGED, será possível verificar as possibilidades de individualização do FGTS depositado e permitir o saque dos créditos trabalhistas.
É importante ressaltar que o prazo para comparecer à sede do Executivo e realizar o resgate do FGTS é até o dia 14 de julho de 2024. Após essa data, os ex-funcionários que não realizaram o processo de individualização poderão perder o direito ao resgate dos valores depositados.
Importância do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista que visa proteger os trabalhadores em situações específicas. Esse fundo funciona como uma poupança, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário do funcionário. Esses valores ficam depositados na Caixa Econômica Federal e podem ser resgatados em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para aquisição de imóveis.
Para os ex-funcionários celetistas da Prefeitura de Cabo Frio, é essencial comparecer à sede do Executivo e realizar o processo de individualização do FGTS, garantindo assim o resgate dos créditos trabalhistas. É importante reunir a documentação necessária, como RG, CPF e Carteira de Trabalho, e comparecer dentro do prazo estabelecido para evitar a perda desse direito.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações sobre o processo de individualização do FGTS, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura de Cabo Frio ou acessar o link [link do site da Prefeitura], onde está disponível o comunicado oficial sobre a convocação dos ex-funcionários.
Cabo Frio: Prefeitura convoca ex-funcionários para resgate do FGTS (fonte)
