Cabo Frio: Prefeitura apresenta projeto de adequação da Guarda Civil à lei federal
A Prefeitura de Cabo Frio anunciou nesta quarta-feira (20) que vai apresentar à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) para adequação da Guarda Civil à lei federal 13.022. Essa lei regula as guardas municipais de todo o país, estabelecendo diretrizes para o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
O Projeto de Lei propõe um índice de 70% de adequação, que incidirá sobre a Gratificação por Regime Especial de Serviço (Gres). Após passar pela análise da Procuradoria, o documento será enviado ao Legislativo para aprovação.
A prefeita Magdala Furtado, durante o anúncio da adequação, ressaltou que esta é uma grande conquista, uma reparação para os agentes que aguardavam desde 2014 por essa adequação. Ela destacou que essa medida beneficiará tanto o município quanto os guardas municipais.
O estudo de viabilidade financeira realizado pela Secretaria de Fazenda foi fundamental para embasar essa decisão. Durante a reunião no auditório municipal, estavam presentes diversos agentes, o secretário de Direitos Humanos e Segurança, André Magalhães, e vereadores como o coronel Ruy França, Átila Costa e Roberto de Jesus.
Avanço na carreira dos agentes
O secretário André Magalhães enfatizou que essa adequação é um avanço fundamental para a carreira dos agentes da Guarda Civil. Ele ressaltou a valorização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido por eles em diferentes áreas do município.
Além do ganho salarial, Magalhães destacou que a grande conquista se relaciona à carreira dos agentes, especialmente no que tange à aposentadoria. Agora, com a adequação à lei federal, a Guarda Civil Municipal (GCM) poderá participar de diversos projetos federais oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Anteriormente, essa participação não era permitida devido à falta de atendimento aos requisitos legais.
Atualmente, a GCM conta com cerca de 400 agentes e essa adequação também trará ganhos institucionais para a corporação.
Valorização dos agentes da Guarda Civil
A adequação à lei federal 13.022 é uma medida importante para valorizar os agentes da Guarda Civil de Cabo Frio. Significa reconhecer o trabalho desempenhado por eles em prol da segurança e do bem-estar da comunidade.
Com a aprovação do Projeto de Lei, haverá uma melhora nos cargos, carreiras e remunerações dos agentes. Isso irá estimular o crescimento profissional e a motivação dos guardas municipais, que desempenham um papel fundamental na manutenção da ordem e da tranquilidade pública.
Além disso, a adequação possibilitará a participação da GCM em projetos federais voltados para a segurança pública. Isso abrirá novas oportunidades de capacitação e aprimoramento profissional para os agentes.
A Guarda Civil Municipal desempenha um papel fundamental no município, atuando em áreas como patrulhamento preventivo, fiscalização de trânsito, proteção do patrimônio público, entre outras. Com a adequação à lei, os agentes poderão desenvolver ainda mais o seu trabalho, garantindo a segurança e a tranquilidade dos cidadãos de Cabo Frio.
Investimento na segurança pública
A adequação da Guarda Civil à lei federal é uma forma de investir na segurança pública do município. Ao proporcionar melhores condições de trabalho e valorizar os agentes, a prefeitura está fortalecendo o aparato de segurança e contribuindo para a prevenção e combate à criminalidade.
Além disso, a participação em projetos federais permitirá que Cabo Frio receba recursos e investimentos destinados à segurança. Isso possibilitará a aquisição de equipamentos modernos, a realização de capacitações e o desenvolvimento de ações voltadas para a promoção da segurança e da paz social.
Portanto, a apresentação do Projeto de Lei para adequação da Guarda Civil à lei federal 13.022 é um importante passo para valorizar os agentes, fortalecer a segurança pública e promover o bem-estar da população de Cabo Frio.
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Legislativo e que, em breve, os agentes da GCM possam desfrutar dos benefícios e oportunidades proporcionados por essa adequação.
