Maricá: Prefeitura entra com ação contra Enel por interrupções de energia
O prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), anunciou nesta quarta-feira (17) que a Prefeitura entrará com uma ação civil pública contra a concessionária Enel devido às recorrentes interrupções de energia que afetam a população desde meados de 2023. A decisão busca cobrar providências imediatas para restabelecer a energia em toda a cidade.
Durante uma manifestação pacífica em frente à Unidade de Pronto Atendimento Municipal Santa Rita, em Itaipuaçu, o prefeito assegurou que nenhum residente prejudicado terá sua luz cortada por inadimplência nos próximos 60 dias, além de serem isentos de cobrança de juros. Os danos significativos sofridos pela comunidade motivaram a ação judicial, que incluirá a exigência de investimentos na rede elétrica municipal.
Plano de contingência
A medida adotada pela Prefeitura visa obter um plano de contingência para o verão e investimentos por parte da Enel. Em caso de ausência de solução, a suspensão da concessão da empresa também está sendo considerada.
O processo judicial, preparado pela Procuradoria-Geral do Município, incluirá a solicitação de suspensão do corte de energia para inadimplentes por 60 dias, sem cobrança posterior de juros. A ação abrange compensações pelos prejuízos, como a perda de alimentos e eletrodomésticos, decorrentes das interrupções frequentes.
Reclamações e multas anteriores
Indignado com o serviço insatisfatório, Horta orientou os moradores a registrarem os problemas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Procon-Maricá. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor já havia iniciado um processo administrativo e aplicado multas à Enel, totalizando mais de R$ 3,4 milhões, diante das falhas no fornecimento de energia.
A falta de energia elétrica tem gerado transtornos e insegurança em Maricá nos últimos anos. Os moradores relatam prejuízos com a perda de alimentos que estragam devido à falta de refrigeração e avarias em eletrodomésticos causadas por picos de energia. Além disso, a interrupção do fornecimento de luz afeta o funcionamento de unidades de saúde, escolas e estabelecimentos comerciais, prejudicando o dia a dia da população.
Impacto na vida dos maricaenses
As interrupções constantes de energia afetam a rotina dos moradores, dificultando a realização de tarefas básicas como cozinhar, tomar banho e estudar. Além disso, coloca em risco a segurança da população, especialmente durante a noite.
A população de Maricá está cansada e indignada com a situação, e a ação judicial da Prefeitura é uma resposta às demandas da comunidade. O prefeito, Fabiano Horta, busca garantir que a Enel tome medidas urgentes para solucionar o problema e restabelecer o fornecimento de energia de forma eficiente e regular.
A Prefeitura de Maricá está empenhada em garantir os direitos e o bem-estar dos seus cidadãos. A ação civil pública contra a Enel é uma medida importante para que a concessionária seja responsabilizada pelos danos causados à população e para que sejam tomadas medidas efetivas para solucionar o problema.
Espera-se que a ação judicial tenha resultados positivos e que a Enel cumpra com suas obrigações, garantindo o fornecimento de energia de forma contínua e segura para toda a cidade de Maricá.
