Comissão de Segurança da Câmara questiona a motivação do governo federal em decretar GLO em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson, levantou questionamentos sobre a real motivação do governo federal em ter decretado uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. A medida foi anunciada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Em nota oficial, o deputado Sanderson afirmou: “Se as áreas que estarão sob regime de GLO já são de jurisdição federal, qual o motivo da decretação da GLO? Há alguma motivação política ou a busca de algum fato para encobrir a total inércia do governo Lula no enfrentamento ao crime organizado?”. O parlamentar também ressaltou que o presidente Lula havia declarado anteriormente que não utilizaria a GLO para lidar com a ação do crime organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara se comprometeu a acompanhar de perto o desenrolar da GLO e eventuais medidas do governo sobre o assunto. O deputado Sanderson reforçou a importância de combater as facções criminosas no Brasil, mas levantou pontos a serem considerados nessa situação específica.
Questionamentos e considerações da Comissão de Segurança
No comunicado oficial, a Comissão de Segurança Pública da Câmara apresentou uma série de questionamentos e considerações sobre a decretação da GLO nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
1. Solicitação dos governos estaduais
O texto ressalta que os governos dos estados afetados precisam solicitar a ajuda do governo federal. No entanto, o governo de São Paulo não fez essa solicitação e ficou sabendo da decretação da GLO apenas depois do anúncio. Essa falta de solicitação levanta dúvidas sobre a necessidade da medida no estado.
2. Limitação das forças policiais estaduais
A Comissão de Segurança levanta a possibilidade de a medida ter sido realizada devido à incapacidade das forças policiais estaduais em lidar com a situação. Ou seja, a GLO seria uma maneira de suprir as falhas das forças de segurança estaduais.
3. Jurisdição federal sobre portos e aeroportos
A nota destaca que os portos e aeroportos não estão sob a jurisdição dos estados, mas sim do governo federal, especificamente da Polícia Federal. Portanto, questiona-se a necessidade de decretar a GLO nessas áreas.
4. Exclusão do estado da Bahia
A Comissão de Segurança Pública também estranhou a exclusão do estado da Bahia no decreto de aplicação da GLO, mesmo apresentando situação bastante parecida com a do Rio de Janeiro. O estado baiano possui 12 cidades entre as 50 mais violentas do país, mas não foi incluído na medida.
5. Atuação nos aeroportos
A atuação policial nos aeroportos do Brasil é considerada eficiente, com policiais federais e agentes da Receita Federal realizando inspeções e controles constantes. Dessa forma, a presença de militares sem experiência e treinamento específicos nos aeroportos seria considerada um desperdício de tempo e dinheiro público.
6. Necessidade de atuação nos portos
Por outro lado, a Comissão ressalta que a atuação nos portos, tanto marítimos quanto fluviais, é absolutamente necessária. Além da presença ostensiva estática, a designação de embarcações de patrulhas móveis e mergulhadores para inspecionar os cascos de navios são medidas que a Polícia Federal não tem condições materiais de realizar.
7. Resultados práticos da GLO
A GLO decretada pelo governo federal, segundo a Comissão de Segurança, trará poucos resultados práticos na queda dos índices de violência. Isso ocorre porque a medida já foi anunciada com um prazo determinado de validade e com a proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e/ou tomadas pelo narcotráfico e/ou milícias criminosas.
8. Situação do estado de São Paulo
O estado de São Paulo, que não solicitou a GLO, é apontado como a maior unidade federativa em população e PIB e não possui nenhuma cidade entre as 50 mais violentas do Brasil. Além disso, sete das dez cidades mais seguras do país estão em São Paulo, servindo como exemplo para outros estados na área de segurança pública.
Conclusão
Apesar de ser favorável a ações que visem combater as facções criminosas no país, a Comissão de Segurança da Câmara levanta questionamentos relevantes sobre a motivação do governo federal em decretar a GLO nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo. As considerações apresentadas têm como objetivo promover o debate e a transparência nas ações de segurança pública.
Acompanharemos de perto o desenrolar dessa GLO e os resultados que porventura a medida trará a favor da sociedade e contra as organizações criminosas.
Fonte da Notícia:
Plantão Guia Região dos Lagos
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