Falsa advogada é detida em flagrante na 129ª DP de Iguaba Grande
Na tarde de quinta-feira (14), uma mulher foi detida na 129ª Delegacia de Polícia de Iguaba Grande (129ª DP) por se apresentar como advogada sem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A falsa advogada chegou à delegacia acompanhada de dois menores de idade que estavam sendo investigados por crimes. Ela solicitou acesso aos procedimentos e às dependências da unidade policial, dizendo ser a representante legal dos adolescentes.
Os agentes, então, pediram a carteira da OAB dela, mas a mulher se negou a apresentá-la, alegando não a ter em mãos nem virtualmente. Ela apenas forneceu o número da inscrição.
O analista de inteligência da distrital consultou o site da OAB e constatou que a numeração não correspondia a nenhum advogado registrado. A informação também foi confirmada com a sede da 62ª Subseção da OAB em Iguaba Grande, onde foi verificado que a mulher era apenas uma estagiária com registro cancelado.
Confrontada com os fatos, a falsa advogada insistiu em dizer que era formada em Direito. Diante da situação, foi determinada a lavratura de Termo Circunstanciado por falsa identidade. A mulher responderá criminalmente por falsa qualidade para obter vantagem indevida.
Repercussões legais da falsa advogada
A atuação de advogados é regulada pela OAB, que é responsável por fiscalizar e garantir a ética e a qualidade dos profissionais da área. Aqueles que se fazem passar por advogados sem ter o devido registro estão sujeitos a sanções legais.
No caso da falsa advogada de Iguaba Grande, a mulher foi detida em flagrante por falsa identidade e responderá criminalmente por falsa qualidade para obter vantagem indevida. Essa prática é prevista no Código Penal brasileiro, no artigo 307, e pode resultar em pena de detenção de até três anos.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil pode adotar medidas administrativas em relação à falsa advogada, como a suspensão ou cancelamento de qualquer registro ou inscrição que ela possua como estagiária ou advogada.
A importância do registro na OAB
O registro na Ordem dos Advogados do Brasil é essencial para que alguém possa exercer a profissão de advogado de forma regular. A OAB é responsável por verificar se os profissionais possuem a formação e a qualificação necessárias para atuar na área jurídica.
Além disso, a OAB fiscaliza o exercício da advocacia, garantindo que os advogados atuem de acordo com as leis e com os princípios éticos da profissão. Dessa forma, o registro na OAB é fundamental para assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área jurídica.
O papel da OAB na sociedade
A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel fundamental na sociedade brasileira. Além de fiscalizar a atuação dos advogados, a OAB também zela pela defesa da cidadania e dos direitos humanos.
A OAB tem como missão promover o acesso à justiça, garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e velar pela observância dos princípios éticos e disciplinares da advocacia. Ela também atua na defesa dos direitos fundamentais e na busca pela igualdade e pela justiça social.
Assim, a OAB exerce um papel importante na sociedade, contribuindo para a construção de um país mais justo, democrático e inclusivo.
Consequências da atuação de falsos advogados
A atuação de falsos advogados pode ter graves consequências para a sociedade. Essas pessoas muitas vezes se aproveitam da confiança dos clientes e cometem irregularidades, prejudicando a defesa de direitos e causando danos materiais e morais.
Além disso, a atuação de falsos advogados compromete a imagem da advocacia como um todo, gerando desconfiança e prejudicando a reputação dos profissionais da área.
Por isso, é fundamental que a sociedade esteja atenta e verifique sempre a regularidade do registro de advogados antes de contratar seus serviços. Assim, é possível garantir que os direitos sejam adequadamente defendidos e que a justiça seja efetivamente buscada.
Imagem: Falsa advogada
Imagem: Prédio da OAB
Conclusão
A detenção da falsa advogada em Iguaba Grande ressalta a importância do registro na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício regular da profissão. A atuação de falsos advogados prejudica a sociedade e compromete a credibilidade da advocacia.
Por isso, é fundamental que a população exija sempre a apresentação da carteira da OAB e verifique a regularidade do registro antes de contratar os serviços de um advogado. Dessa forma, é possível garantir que os direitos sejam adequadamente defendidos e que a justiça prevaleça.
