Mulher se passando por advogada é presa em flagrante na 129ª DP de Iguaba Grande

Falsa advogada é detida em flagrante na 129ª DP de Iguaba Grande

Na tarde de quinta-feira (14), uma mulher foi detida na 129ª Delegacia de Polícia de (129ª DP) por se apresentar como advogada sem ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A falsa advogada chegou à delegacia acompanhada de dois menores de idade que estavam sendo investigados por crimes. Ela solicitou acesso aos procedimentos e às dependências da unidade policial, dizendo ser a representante legal dos adolescentes.

Os agentes, então, pediram a carteira da OAB dela, mas a mulher se negou a apresentá-la, alegando não a ter em mãos nem virtualmente. Ela apenas forneceu o número da inscrição.

O analista de inteligência da distrital consultou o site da OAB e constatou que a numeração não correspondia a nenhum advogado registrado. A informação também foi confirmada com a sede da 62ª Subseção da OAB em , onde foi verificado que a mulher era apenas uma estagiária com registro cancelado.

Confrontada com os fatos, a falsa advogada insistiu em dizer que era formada em Direito. Diante da situação, foi determinada a lavratura de Termo Circunstanciado por falsa identidade. A mulher responderá criminalmente por falsa qualidade para obter vantagem indevida.

Repercussões legais da falsa advogada

A atuação de advogados é regulada pela OAB, que é responsável por fiscalizar e garantir a ética e a qualidade dos profissionais da área. Aqueles que se fazem passar por advogados sem ter o devido registro estão sujeitos a sanções legais.

No caso da falsa advogada de Iguaba Grande, a mulher foi detida em flagrante por falsa identidade e responderá criminalmente por falsa qualidade para obter vantagem indevida. Essa prática é prevista no Código Penal brasileiro, no artigo 307, e pode resultar em pena de detenção de até três anos.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil pode adotar medidas administrativas em relação à falsa advogada, como a suspensão ou cancelamento de qualquer registro ou inscrição que ela possua como estagiária ou advogada.

A importância do registro na OAB

O registro na Ordem dos Advogados do Brasil é essencial para que alguém possa exercer a profissão de advogado de forma regular. A OAB é responsável por verificar se os profissionais possuem a formação e a qualificação necessárias para atuar na área jurídica.

Além disso, a OAB fiscaliza o exercício da advocacia, garantindo que os advogados atuem de acordo com as leis e com os princípios éticos da profissão. Dessa forma, o registro na OAB é fundamental para assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área jurídica.

O papel da OAB na sociedade

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel fundamental na sociedade brasileira. Além de fiscalizar a atuação dos advogados, a OAB também zela pela defesa da cidadania e dos direitos humanos.

A OAB tem como missão promover o acesso à justiça, garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e velar pela observância dos princípios éticos e disciplinares da advocacia. Ela também atua na defesa dos direitos fundamentais e na busca pela igualdade e pela justiça social.

Assim, a OAB exerce um papel importante na sociedade, contribuindo para a construção de um país mais justo, democrático e inclusivo.

Consequências da atuação de falsos advogados

A atuação de falsos advogados pode ter graves consequências para a sociedade. Essas pessoas muitas vezes se aproveitam da confiança dos clientes e cometem irregularidades, prejudicando a defesa de direitos e causando danos materiais e morais.

Além disso, a atuação de falsos advogados compromete a imagem da advocacia como um todo, gerando desconfiança e prejudicando a reputação dos profissionais da área.

Por isso, é fundamental que a sociedade esteja atenta e verifique sempre a regularidade do registro de advogados antes de contratar seus serviços. Assim, é possível garantir que os direitos sejam adequadamente defendidos e que a justiça seja efetivamente buscada.

Imagem: Falsa advogada

Prédio da OAB

Imagem: Prédio da OAB

Conclusão

A detenção da falsa advogada em Iguaba Grande ressalta a importância do registro na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício regular da profissão. A atuação de falsos advogados prejudica a sociedade e compromete a credibilidade da advocacia.

Por isso, é fundamental que a população exija sempre a apresentação da carteira da OAB e verifique a regularidade do registro antes de contratar os serviços de um advogado. Dessa forma, é possível garantir que os direitos sejam adequadamente defendidos e que a justiça prevaleça.

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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