MPRJ recomenda que Rio das Ostras elabore Plano de Gerenciamento de Riscos para os trabalhadores do SAAE
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Rio das Ostras e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) adotem medidas relacionadas ao ambiente de trabalho do SAAE. A recomendação foi feita após a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé receber uma representação que relatava práticas de assédio moral, a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), condições insalubres de trabalho e desvio de função de servidores na autarquia.
Para solucionar essas questões, a Promotoria de Justiça recomendou que a Prefeitura e o SAAE elaborem um Plano de Gerenciamento de Riscos, que deve incluir um inventário de riscos e um plano de ação. Também é necessário que seja apresentado um Laudo de Insalubridade, com base em quais análises e metodologias foram estabelecidos os EPIs necessários para os trabalhadores do SAAE, juntamente com as respectivas cópias das fichas de entrega dos EPIs em 2023.
Além disso, a recomendação do MPRJ orienta que a Prefeitura e o SAAE informem sobre o cumprimento da norma regulamentadora 33, que trata da segurança e saúde nos trabalhos em espaço confinado. Também é necessário prestar informações sobre o adequado e efetivo funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). As medidas adotadas para prevenção ao assédio e outras formas de violência no ambiente de trabalho também devem ser informadas.
A promotoria ressalta, no entanto, que o SAAE, apesar do elevado grau de risco de sua atividade, apresentou apenas uma cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de 2018 ao Ministério Público. Segundo a recomendação, não cabe atualização do PPRA, mas sim a elaboração e a implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, conforme previsto na Norma Regulamentadora 1 (NR 01).
A recomendação do MPRJ visa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os servidores do SAAE e evitar ocorrências de assédio moral e condições insalubres. Ao elaborar e implementar um Plano de Gerenciamento de Riscos, a Prefeitura de Rio das Ostras e o SAAE estarão adotando medidas efetivas para prevenir acidentes, promover a saúde dos trabalhadores e garantir a conformidade com as normas de segurança.
É fundamental que a Prefeitura e o SAAE atendam às recomendações do Ministério Público, a fim de garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a proteção de sua integridade física e mental. Essas medidas contribuem não apenas para a segurança dos servidores, mas também para a qualidade dos serviços prestados à população.
No contexto atual, em que a saúde e o bem-estar dos trabalhadores são cada vez mais valorizados, é importante que as instituições públicas estejam comprometidas em garantir condições de trabalho adequadas e seguras. O Ministério Público desempenha um papel fundamental nesse processo ao fiscalizar o cumprimento das leis e orientar os órgãos públicos na adoção de medidas que visem ao bem-estar dos trabalhadores.
Portanto, é imprescindível que a Prefeitura de Rio das Ostras e o SAAE tomem as providências necessárias para atender às recomendações do MPRJ e promovam um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os seus servidores. A implementação de um Plano de Gerenciamento de Riscos é fundamental para prevenir acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores. Essa é uma questão que impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população e deve ser tratada com a devida importância e responsabilidade pelas instituições envolvidas.
