Rio das Ostras: Ministério Público recomenda criação de Centro Pop para pessoas em situação de rua
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Rio das Ostras solicitando a implementação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop). A medida visa garantir a proteção e promoção da dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O documento foi enviado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, e estabelece um prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresente um plano de ação para a criação do Centro Pop. A recomendação tem como objetivo assegurar a efetivação dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garantir a proteção da população em situação de rua.
A iniciativa surge a partir do Procedimento Administrativo 013/2021, que investiga a ausência de serviços de acolhimento em Rio das Ostras. Em resposta ao MPRJ, a Prefeitura admitiu não possuir nenhum equipamento de abrigo institucional, casa de passagem ou acolhimento em república. Atualmente, o Município oferece apenas atendimento e dormitório em parceria com organizações da sociedade civil.
A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social estabelece que é responsabilidade do Município a prestação de serviços socioassistenciais contínuos para melhorar a vida da população em situação de rua. Porém, a omissão da Prefeitura em fornecer esses serviços é considerada uma violação à Constituição, às leis e às normas que buscam garantir os direitos das pessoas em situação de rua.
Diante disso, o Ministério Público ressalta que a criação do Centro Pop é essencial para garantir a proteção e promoção da dignidade das pessoas em situação de rua. Essa população é frequentemente prejudicada pela miséria e discriminação, e a falta de serviços de acolhimento amplia ainda mais sua vulnerabilidade.
Um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua tem como objetivo oferecer atendimentos especializados, promover a reinserção social e desenvolver estratégias para a superação da situação de rua. Além disso, busca-se assegurar o acesso a direitos básicos, como saúde, assistência social, documentação pessoal e orientação jurídica.
A criação do Centro Pop em Rio das Ostras é uma medida fundamental para garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços necessários para reestabelecer sua dignidade e superar sua vulnerabilidade. É responsabilidade da Prefeitura fornecer esses serviços e garantir o acolhimento adequado, em conformidade com as leis vigentes.
É importante ressaltar que a implementação do Centro Pop em Rio das Ostras não apenas cumpre as obrigações legais, mas também reforça os princípios de solidariedade e respeito à dignidade humana. É necessário que as autoridades municipais ajam de forma rápida e eficiente para garantir que essa recomendação seja acolhida e que medidas concretas sejam tomadas para implementar o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua.
Conclusão
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma recomendação à Prefeitura de Rio das Ostras exigindo a implementação de um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua. A medida busca garantir a proteção e promoção da dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A falta de serviços de acolhimento em Rio das Ostras é considerada uma violação aos direitos constitucionais e às normas que buscam garantir a assistência à população em situação de rua. A criação do Centro Pop é essencial para oferecer atendimentos especializados e garantir o acesso a direitos básicos. É responsabilidade da Prefeitura fornecer esses serviços e garantir o acolhimento adequado.
