MPF notifica Prefeitura de São Pedro da Aldeia por possível restrição de acesso à Praia das Carapebas
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido a um novo empreendimento imobiliário, o Mediterrané Prainha Residence, que está oferecendo unidades imobiliárias com acesso a “um beach point exclusivo” em um trecho da Praia das Carapebas. Essa situação pode configurar uma eventual restrição de acesso público a um ponto do local e à ocupação indevida de terreno de marinha e faixa marginal de proteção, de acordo com a documentação assinada pelo Procurador da República, Leandro Mitidieri.
Diante desse contexto, o MPF tem questionado empreendimentos desse tipo quanto à ocupação da faixa marginal de proteção e restrições ao acesso às praias. A principal preocupação é o impacto que esse “beach point exclusivo” pode ter sobre o livre acesso à Praia das Carapebas, uma área de valor ambiental e de uso comum da população.
Com o intuito de esclarecer até que ponto as atividades do empreendimento estão alinhadas com as normativas ambientais e urbanísticas vigentes, o MPF solicitou à Prefeitura e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informações detalhadas sobre as licenças concedidas ao empreendimento. Entre as informações solicitadas estão a manifestação da Prefeitura e da SPU sobre a representação, a situação das licenças e alvarás emitidos para o empreendimento, incluindo parâmetros urbanísticos e ambientais, e as medidas adotadas ou a serem adotadas em caso de constatação de irregularidades.
Os órgãos reguladores têm um prazo de 20 dias para a resposta a essas demandas. Caso sejam identificadas irregularidades, o MPF requer que sejam informadas as providências a serem adotadas para a autuação e aplicação de sanções cabíveis na esfera administrativa, e que essas medidas sejam comprovadas documentalmente.
O RC24h entrou em contato com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia para questionar sobre as solicitações do MPF. Em resposta, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca informou que o local citado é um loteamento como os demais do município, sem qualquer exclusividade por parte da Prefeitura. A localização é uma área de proteção ambiental que permite loteamento. A Secretaria ressaltou que o licenciamento ambiental teve a anuência por escrito do INEA e que o livre acesso à praia deve ser garantido e respeitado pelo empreendimento, estando sujeito à fiscalização.
Ações como essa do MPF são importantes para garantir a proteção e preservação do patrimônio natural e o acesso público às praias. É fundamental que os empreendimentos imobiliários estejam de acordo com as normas ambientais e urbanísticas, evitando impactos negativos em áreas de grande valor ecológico e de uso coletivo.
É necessário que as autoridades fiscalizem de forma efetiva as atividades dos empreendimentos e que sejam aplicadas sanções adequadas em caso de irregularidades. Dessa forma, será possível conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e o respeito ao direito de todos de desfrutarem das praias de forma igualitária.
A população também deve estar atenta e denunciar possíveis irregularidades, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e garantindo o acesso público às praias. Somente com a participação ativa de todos será possível assegurar a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dessas áreas tão importantes para o lazer e o bem-estar da população local e dos visitantes.
(Texto: AI RC24h. Imagens: Arquivo RC24h.)
