Ministério Público Federal faz recomendações para preservação das praias de Cabo Frio
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações à prefeitura de Cabo Frio, visando conter o “caos nas praias” que tem sido observado durante este verão. As recomendações foram direcionadas à prefeita Magdala Furtado (PL) e ao secretário-adjunto de Licenciamento e Fiscalização, Fábio Tardelli. O não cumprimento dessas recomendações pode resultar em uma ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos.
Recomendações para preservação das praias
O MPF recomendou uma série de ações para preservar a vegetação e as praias do Forte, Peró e Foguete em Cabo Frio. Algumas das recomendações incluem:
Anulação de licenças e autorizações
A prefeitura deve anular todas as licenças e autorizações concedidas a ambulantes, barracas e quiosques nos últimos 12 meses. Além disso, não deve mais ser concedida mais de uma licença por pessoa jurídica.
Instalação de lixeiras
Uma lixeira-caçamba deve ser instalada em cada entrada das praias, a fim de evitar a propagação de lixo e preservar o ambiente.
Manutenção de lixeiras por comerciantes fixos
Os comerciantes fixos devem manter três lixeiras médias/grandes em sua área, além de uma lixeira pequena em cada mesa destinada aos clientes. O recolhimento do lixo deve ser feito diariamente.
Restrições aos ambulantes
Foi recomendada a proibição de vendedores ambulantes disponibilizarem mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias. Essa medida visa evitar a ocupação excessiva do espaço público.
Remoção de barracas e estruturas comerciais
As barracas e estruturas comerciais devem ser removidas diariamente até às 18h, exceto em eventos específicos. Além disso, as barracas não podem ser colocadas próximas ao mar e os quiosques na calçada não devem ocupar a faixa de areia.
Fiscalização rigorosa
A prefeitura deve realizar fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Sanções devem ser aplicadas em caso de infração.
Proibição de estruturas fixas nas praias
Outra recomendação é a proibição da instalação de estruturas fixas nas praias. A fiscalização também deve ser realizada de forma regular para aplicar sanções.
Restrições ao trânsito e estacionamento na areia
É recomendada a proibição do trânsito e estacionamento de veículos automotores na faixa de areia, exceto para veículos de serviço público. A fiscalização frequente e a anulação de licenças que permitam essa prática são medidas importantes para preservar as praias.
As recomendações do MPF têm como objetivo preservar as praias de Cabo Frio e evitar problemas como a ocupação excessiva do espaço público, acúmulo de lixo e danos ao meio ambiente. Essas medidas visam garantir que todos possam desfrutar das praias de forma sustentável e segura.
A prefeitura de Cabo Frio informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial do MPF. No entanto, ressaltou que está disposta a prestar todas as informações solicitadas dentro do prazo legal. É importante que a prefeitura, em conjunto com os comerciantes e a população, esteja engajada na preservação das praias e na adoção das medidas recomendadas pelo MPF.
