Medida não pode ser aplicada, de acordo com as regras da moeda social. Caso a cobrança indevida volte a ser registrada, estabelecimento pode perder o credenciamento no programa. O Procon de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, autuou uma loja de materais de construção, no distrito de Itaipuaçu, devido à cobrança de um valor mais alto para pagamentos feitos com a moeda social Mumbuca.
A ação foi realizada nesta terça-feira (20), na região comercial do Barraco, após denúncias de consumidores. A medida é proibida segundo as regras do programa.
De acordo com a Secretaria de Defesa do Consumidor, após a notificação do Procon, o estabelecimento voltou a cobrar o preço original pelos produtos.
Caso a irregularidade volte a ser registrada, o estabelecimento pode perder o credenciamento no programa, que busca incentivar a economia local.
Para os consumidores que se sentirem lesados, o Procon disponibiliza os canais de atendimento através dos números (21) 2634-1342, (21) 96738-7962 ou o WhatsApp (21) 97235-7207.
Os atendimentos também são prestados nos postos dos Serviços Integrados Municipais (SIM).
Fonte da Notícia: G1
