Operação em Saquarema Combate Extração Ilegal de Água na Região dos Lagos
Na última quinta-feira (12), uma importante ação foi desencadeada no município de Saquarema, na Região dos Lagos, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio da Polícia Militar. A operação visava combater a extração ilegal de água, resultando no fechamento de seis poços clandestinos e na prisão de um indivíduo, acusado de crime ambiental.
Investigação Iniciada por Denúncia Anônima
A investigação da extração ilegal começou graças a uma denúncia anônima, que levou as equipes ao distrito de Bacaxá. Ali, um estabelecimento comercial, situado na Travessa dos Cajueiros, foi flagrado captando água sem a devida outorga do órgão ambiental competente. A água, sem qualquer tratamento sanitário, era vendida para abastecer caminhões-pipa que atendiam hotéis, pousadas e restaurantes da região, representando um risco à saúde pública.
Segundo o Inea, além da violação das leis ambientais, a ação irregular colocava em perigo a população devido à possibilidade de contaminação da água, que carregava perigosos contaminantes. O uso desse recurso, sem acompanhamento técnico, representa uma ameaça não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde pública.
Prisões e Multas Severas
O responsável pelo local foi detido no ato e conduzido para a 124ª Delegacia de Polícia de Saquarema, onde prestou depoimento. Ele enfrentará acusações de crime contra a saúde pública, violando o Artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998. Além disso, poderá receber uma multa administrativa de até R$ 1 milhão, conforme o Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000.
A outorga de direitos para o uso da água é um instrumento fundamental da Política Estadual de Recursos Hídricos, que regula a utilização dos recursos hídricos de maneira legal e controlada. A ausência desse documento torna qualquer captação de água clandestina, sujeitando os infratores a punições severas.
Continuidade na Fiscalização
O Inea reafirmou seu compromisso em monitorar e reprimir práticas ilegais de exploração de recursos naturais. A população é incentivada a denunciar atividades semelhantes, ajudando a proteger os recursos hídricos essenciais para a segurança sanitária, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável da Região dos Lagos.
A operação em Saquarema destaca a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir que a exploração de recursos naturais ocorra de forma sustentável e dentro das normas legais, protegendo tanto o meio ambiente quanto a saúde dos cidadãos da Região dos Lagos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
