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MPF processa ex-presidente da Prolagos por crime ambiental na Lagoa de Araruama
O Ministério Público Federal (MPF) finalizou suas alegações na ação penal contra a empresa Prolagos S/A – que atua como concessionária de serviços públicos de água e esgoto – e o ex-presidente da companhia, Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga. Ambos são acusados de cometimento de crime ambiental devido ao despejo de efluentes líquidos na Lagoa de Araruama, apresentando concentrações de poluentes superiores aos limites permitidos por lei. O MPF solicita que o ex-presidente seja condenado a uma pena de reclusão de mais de dois anos e que a empresa pague uma multa mínima de R$ 20 milhões, quantia que visa reparar os danos ao meio ambiente causados pela ação.
A ação penal, identificada sob o número 5005395-28.2019.4.02.5108, está em andamento na 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro desde 2019. A investigação se baseou em laudos técnicos que validam a materialidade do crime e envolveu vistorias em todas as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Prolagos, além de inspeções em vários locais onde foi constatado despejo irregular de esgoto nos municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo, localizados na Região dos Lagos.
Comprovação de crime ambiental de forma contínua
Conforme a documentação apresentada pelo MPF, houve continuação no despejo ilegal de efluentes ao longo dos anos. Entre 18 de junho e 2 de julho de 2019, foram detectados lançamentos de esgoto sem tratamento que ultrapassaram os limites permitidos nas ETEs da companhia em Arraial do Cabo e no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio.
Relatórios técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) confirmaram que as substâncias despejadas na Lagoa estavam em patamares muito além dos padrões permitidos por legislação. Em relação à ETE de Arraial do Cabo, foram registrados níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de até 80 mg/L, enquanto o limite autorizado é de 40 mg/L. Na ETE do Jardim Esperança, o Nitrogênio Amoniacal Total alcançou impressionantes 38,8 mg/L, sendo que o máximo permitido é de apenas 5 mg/L.
Além das análises laboratoriais, o MPF incluiu uma vasta quantidade de material fotográfico e depoimentos de pescadores e especialistas, que corroboraram a degradação ambiental e os prejuízos à saúde pública e à economia local, especialmente para as comunidades que dependem da pesca na Lagoa de Araruama.
Relatos de descaso e alertas ignorados
O procurador da República Leandro Mitidieri, que está à frente do caso, salientou que o crime foi cometido com plena consciência e voluntariedade do ex-presidente da Prolagos. O MPF teve diversas reuniões com a concessionária nos últimos anos, onde alertou sobre os riscos ambientais e requereu ações corretivas, mas as violações persistiram.
Em razão da falta de comprometimento da empresa em solucionar o problema e na reparação dos danos ambientais, o MPF descartou qualquer possibilidade de acordo e avançou com a ação penal. A acusação sustenta que a Prolagos agiu com negligência em sua gestão das ETEs e ignorou as exigências legais para melhorias no tratamento de esgoto.
Solicitação de sanções
Com base nas evidências reunidas, o MPF pede a condenação de Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga a uma pena superior a dois anos de reclusão, conforme disposto no artigo 54, §2º, inciso V, da Lei 9.605/98, que versa sobre crimes ambientais. Para a Prolagos, a solicitação é de aplicação de uma multa não inferior a R$ 20 milhões, corrigida monetariamente, como compensação inicial para os danos causados.
A decisão agora cabe à Justiça Federal, a qual irá avaliar as provas apresentadas e decidir sobre o caso. Se houver condenação, o ex-presidente da Prolagos pode ser obrigado a cumprir pena de prisão, enquanto a empresa poderá enfrentar sanções financeiras e a imposição de medidas corretivas pelo Judiciário.
Moradores denunciam crise ambiental
Enquanto a ação penal avança, moradores de São Pedro da Aldeia estão alertando sobre a piora da degradação ambiental na Lagoa de Araruama. Informações indicam que trechos que cercam os bairros Camerum, Mossoró, Poço Fundo e Balneário, assim como a orla do Condomínio Recanto Olga Diuana Zacarias e áreas adjacentes à Vila dos Oficiais da Base Aérea Naval (BAeNSPA), estão se transformando em verdadeiros “pântanos de algas, lama e esgoto sem tratamento”.
Imagens recebidas pela ONG “A Lagoa é Nossa” mostram a lagoa coberta por uma espessa camada de poluição, com água quase estagnada, resíduos sólidos, e vegetação em estado de decomposição. A denúncia, feita no dia 22 do mês passado, recebeu apoio do movimento “Lagoa Viva”, que se manifesta sobre o aumento da poluição em diferentes pontos da lagoa, incluindo São Pedro da Aldeia e a Praia do Siqueira, em Cabo Frio.
Em uma declaração, o movimento “Lagoa Viva” comparou a situação atual ao colapso ambiental de 1999, que resultou em águas turvas e quase sem vida na lagoa. “As previsões para 2025 não são encorajadoras. Uma calamidade pública no sistema lagunar pode ocorrer em breve”, advertiu a organização.
Contraste com praias certificadas
Apesar dos problemas citados em algumas partes da Lagoa de Araruama, outras áreas conseguiram recentemente a certificação Bandeira Azul, um reconhecimento internacional de qualidade ambiental. Praias como o Caiçara, em Arraial do Cabo, a Praia dos Ubás, em Iguaba Grande, e a Praia das Pedras de Sapiatiba, em São Pedro da Aldeia, foram destacadas por possuírem água limpa e segura para o banho.
Nota da Prolagos
A Prolagos, por sua vez, comunicou que está colaborando com as autoridades competentes e desenvolvendo ações em conjunto com o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, o INEA e as secretarias municipais de meio ambiente, a fim de buscar medidas efetivas de proteção à Lagoa de Araruama. A empresa destacou ainda que fatores como direção e velocidade dos ventos, além do movimento das marés, afetam a dispersão de efluentes.
A concessionária também enfatizou a relevância de assegurar a conexão dos imóveis à rede de esgoto, quando disponível, ou de tomar soluções previstas na legislação municipal, para casos em que a infraestrutura ainda não foi implementada. Segundo a nota, o sistema de esgotamento sanitário da Prolagos opera normalmente.
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