Celulares irregulares são aparelhos adulterados, roubados, extraviados ou que não foram certificados pela Anatel. Esses dispositivos representam riscos para os consumidores, uma vez que não passaram por testes de segurança antes de serem comercializados.
Esses celulares podem apresentar diversos problemas, como superaquecimento, choques, incêndios e até mesmo explosões em casos extremos. Além disso, parte desses aparelhos chegam ao mercado brasileiro de forma ilegal, sem o recolhimento dos impostos devidos.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país são irregulares. Somente em 2023, foram vendidos cerca de 6,2 milhões de aparelhos no mercado paralelo.
Para identificar se um celular é irregular, a forma mais simples é utilizando o site da Anatel. Através do número de identificação IMEI do aparelho, é possível consultar sua situação diretamente no site da agência reguladora.
É importante ressaltar que celulares que utilizam mais de um chip possuem mais de um IMEI, sendo necessário verificar cada um dos números separadamente.
A Anatel recomenda que os consumidores verifiquem a situação do aparelho antes da compra. Caso seja identificada alguma irregularidade, o cliente tem o direito de desistir da compra.
Quando um celular irregular é identificado, o usuário recebe uma notificação por SMS e, após 60 dias, o aparelho fica inoperante em todo o território nacional.
Caso o consumidor descubra que adquiriu equivocadamente um celular irregular, é importante saber que está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, é recomendado entrar em contato com a central de atendimento ao cliente do fabricante, tendo em mãos a nota fiscal de compra e o termo de garantia.
É importante ressaltar que, caso a compra tenha sido feita pela internet ou telefone, o consumidor tem o direito de devolver o produto no prazo de sete dias após a assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
Em compras realizadas presencialmente, não há direito de arrependimento. No entanto, o fornecedor é responsável por vender produtos que estejam de acordo com as normas regulamentares de fabricação e que sejam seguros para o consumo.
O site da Anatel conta com uma lista de orientações para diferentes situações, como celulares oriundos de furto ou roubo. Essas orientações podem ser consultadas no site da agência.
Diante da preocupação com o aumento do número de furtos e roubos de celulares, a Anatel criou o projeto Celular Legal. Esse projeto tem como objetivo evitar a comercialização de celulares irregulares, garantindo a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados.
A Anatel trabalha em conjunto com as operadoras e órgãos de segurança pública para combater a comercialização de celulares irregulares. Desde 1997, a obrigação do uso de celulares certificados está prevista na Lei Geral de Telecomunicações.
É fundamental que os consumidores estejam atentos e verifiquem a situação dos celulares antes da compra, garantindo assim a segurança e a legalidade dos produtos adquiridos.
