Saquarema: Homem é preso por descumprir medida protetiva em favor da ex-companheira
Um homem de 32 anos foi preso em Saquarema, no Rio de Janeiro, na noite de domingo (14), por descumprir uma medida protetiva em favor da sua ex-companheira. A ação foi realizada pela Polícia Militar, após receber uma denúncia de descumprimento da medida.
A guarnição policial se deslocou até a Rua B, no bairro Guarani, onde o acusado foi encontrado. Ele foi identificado como F.S.C. e foi dado voz de prisão. Em seguida, foi conduzido à 124ª Delegacia de Polícia (124ª DP) e autuado em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Após a autuação, o homem foi encaminhado à 118ª DP de Araruama, onde permaneceu preso a disposição da justiça. Ele deve responder pelo crime de desobediência à medida protetiva, previsto na Lei Maria da Penha.
A importância das medidas protetivas
As medidas protetivas são uma importante ferramenta de proteção para as vítimas de violência doméstica. Elas consistem em determinações judiciais que visam garantir a segurança e integridade física e psicológica da vítima, além de coibir a prática de novas agressões.
No caso citado, a ex-companheira do acusado havia solicitado e obtido uma medida protetiva, que determinava o afastamento do homem e a proibição de qualquer tipo de contato com a vítima. O descumprimento dessa medida configura um crime e pode resultar em prisão.
É essencial que as vítimas de violência doméstica denunciem e busquem as medidas protetivas disponíveis. Essas ações podem ser fundamentais para garantir a segurança das vítimas e prevenir a ocorrência de novos episódios de violência.
A importância da denúncia
A denúncia é um passo fundamental para combater a violência doméstica e garantir a proteção das vítimas. Muitos casos de agressão e violência ocorrem de forma silenciosa, sem que as vítimas tenham coragem ou oportunidade de buscar ajuda.
Para combater essa situação, o Estado disponibiliza diversos canais de denúncia, como o número 180, que funciona como o disque-denúncia nacional de violência contra a mulher. Além disso, as vítimas podem recorrer às delegacias especializadas, como a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), para relatar os casos de violência e buscar as medidas protetivas.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima, garantindo a segurança das vítimas. É essencial que amigos, familiares e a sociedade em geral estejam atentos aos sinais de violência e ofereçam apoio às vítimas, encorajando-as a denunciar e buscar ajuda.
A Lei Maria da Penha e a proteção às vítimas de violência doméstica
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é uma legislação que visa coibir e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que se tornou símbolo de luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
A lei estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor, a proibição de aproximação e contato com a vítima, além de prever penas mais severas para os casos de agressão. Ela também prevê a criação de delegacias especializadas, juizados de violência doméstica e familiar, e casas abrigo para acolher temporariamente as vítimas.
Ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha tem contribuído para a proteção das vítimas de violência doméstica e para o combate a esse tipo de crime. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados e estejam livres de violência.
