Governo autoriza revisão de pagamentos do SUS
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial.
O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.
“Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz texto divulgado pela Presidência da República.
Conforme a nova lei, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados.
Representantes do governo federal, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas participaram da cerimônia de sanção.
A revisão dos pagamentos do SUS é uma medida importante para garantir a sustentabilidade financeira das entidades prestadoras de serviços de saúde e garantir o atendimento de qualidade aos usuários do sistema.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A revisão periódica dos pagamentos é necessária para adequar os valores às necessidades do sistema e corrigir possíveis distorções que possam existir na tabela de preços dos serviços prestados.
Esse processo de revisão traz mais transparência e equidade nas remunerações, garantindo que os recursos destinados ao SUS sejam utilizados de forma eficaz e eficiente.
Além disso, a possibilidade de recorrer aos serviços privados, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, permite uma maior flexibilidade no acesso aos serviços de saúde, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso adequado aos cuidados médicos.
A participação de representantes do governo federal, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas na cerimônia de sanção demonstra o comprometimento de todas as esferas de governo e da sociedade civil na busca por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros.
É fundamental que a revisão dos pagamentos do SUS seja realizada de forma sistemática e transparente, considerando sempre a disponibilidade orçamentária e financeira do sistema.
Essa medida contribui para a valorização dos profissionais de saúde, a sustentabilidade das entidades prestadoras de serviços e, principalmente, a garantia do direito à saúde de todos os cidadãos.
O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e tem como princípio fundamental a universalidade, ou seja, garantir o acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros.
Portanto, é responsabilidade do Estado garantir a oferta de serviços de qualidade, remunerando adequadamente os prestadores de serviços e assegurando a sustentabilidade financeira do sistema.
A revisão anual dos pagamentos do SUS é um passo importante nesse sentido, buscando sempre a melhoria da saúde pública no Brasil.
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
