Ação do Gated de Maricá remove 15 imóveis irregulares no bairro Pedreiras
O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) de Maricá realizou mais uma ação nesta sexta-feira (15) no bairro Pedreiras, localizado no Centro da cidade. Foram demolidas 15 construções que estavam em situação irregular, ocupando a faixa marginal de proteção do rio Mumbuca. Essa é a décima primeira intervenção do grupo na região, totalizando 50 imóveis retirados desde o ano passado.
As famílias que moravam nas construções foram reassentadas e estão recebendo o aluguel social. A ação contou com a participação das secretarias municipais de Urbanismo, da Cidade Sustentável, de Habitação e Assentamentos Humanos e de Iluminação Pública, além de equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá, da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
As construções retiradas estão sendo alvo de um inquérito do Ministério Público Estadual, que solicitou a remoção desses imóveis tanto na margem do rio Mumbuca quanto no bairro da Mumbuca, onde outros imóveis irregulares já foram demolidos anteriormente.
O trabalho do Gated vem sendo importante para coibir construções irregulares na cidade e garantir a segurança da população que mora em áreas de risco. Em 2023, o grupo já demoliu 176 edificações e executou várias ações auxiliares.
O processo de reassentamento das famílias é feito por meio da política habitacional Habitar Reassentamentos, que tem como objetivo realocar pessoas que vivem em áreas de risco ou em terrenos públicos. As famílias recebem aluguel social até que a nova residência esteja pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município ou, se necessário, são construídas novas unidades.
A prefeitura de Maricá mantém uma fila de prioridades para o reassentamento, que acontece conforme a disponibilidade de novas residências.
O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficácia das operações. O grupo tem atuado em diversos bairros, como Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. A prefeitura vem intensificando as ações do grupo desde 2022, visando evitar construções irregulares em áreas públicas.
Os cidadãos podem denunciar irregularidades por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
É importante ressaltar que de acordo com a legislação municipal, antes de iniciar uma construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico, que deve estar de acordo com as normas vigentes. É necessário também abrir um processo na Secretaria de Urbanismo para análise técnica. Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, são necessários outros documentos, como escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), comprovante de residência atualizado, entre outros.
Para mais informações, os contribuintes podem agendar atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM).
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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