Motociclista é preso em Cabo Frio por foragido da Justiça
No final da tarde desta sexta-feira (15), uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) resultou na prisão de um motociclista foragido da Justiça em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A ação ocorreu por volta das 14h, na Estrada dos Passageiros, no bairro Jacaré.
Enquanto as equipes da polícia realizavam patrulhamento na região, avistaram um motociclista abordo de uma Honda Twister sem a documentação necessária. Ao realizar uma consulta no sistema, foi constatado que o suspeito, identificado pelas iniciais W. G. S., tinha dois mandados de prisão em aberto por pensão alimentícia.
Ação policial
Diante das informações obtidas, os policiais abordaram o motociclista e deram voz de prisão. W. G. S. foi conduzido à 126ª Delegacia Policial, onde prestou depoimento sobre os mandados de prisão em seu nome.
A polícia não informou detalhes sobre os processos relacionados à pensão alimentícia, como os valores em débito e o tempo em que W. G. S. estava foragido. No entanto, a prisão por esse tipo de crime é regida pelo artigo 528 do Código de Processo Civil, que estabelece que o devedor de pensão alimentícia pode ser preso caso deixe de pagar o valor devido por três meses consecutivos.
Após prestar depoimento, W. G. S. foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça para cumprir as penas impostas nos mandados.
Crime de pensão alimentícia
O não pagamento da pensão alimentícia é considerado crime no Brasil. A pensão alimentícia é um valor fixado pela Justiça que é pago mensalmente por uma das partes de um processo de divórcio ou guarda de criança, e tem como objetivo garantir o sustento, a educação e a saúde dos filhos.
Quando a pensão alimentícia não é paga, o credor pode entrar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. Caso não haja acordo entre as partes, o devedor pode ser penalizado com a prisão, como aconteceu com o motociclista preso em Cabo Frio.
É importante ressaltar que o crime de pensão alimentícia não é punido apenas com a prisão. O devedor também pode ter seus bens bloqueados, ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e sofrer outras medidas judiciais para garantir o pagamento da dívida.
Ação conjunta entre Polícia Militar e Detran
A ação que resultou na prisão do motociclista contou com a participação da Polícia Militar e do Detran-RJ. Essa parceria é fundamental para garantir a segurança da população e combater a criminalidade no estado do Rio de Janeiro.
O Detran é responsável por fiscalizar o trânsito e garantir o cumprimento das leis de trânsito, enquanto a Polícia Militar atua no policiamento ostensivo e na prevenção e repressão aos crimes. A união desses dois órgãos é fundamental para o bom funcionamento da segurança pública.
É importante que a população apoie e colabore com as ações conjuntas entre a polícia e os órgãos de fiscalização, denunciando atividades suspeitas e auxiliando no combate à criminalidade.
Conclusão
A prisão do motociclista em Cabo Frio por estar foragido da Justiça por pensão alimentícia reforça a importância do pagamento regular da pensão e destaca que o não pagamento desse valor pode acarretar em consequências legais.
É essencial que os devedores de pensão alimentícia cumpram com suas obrigações financeiras, garantindo o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos. Além disso, a ação conjunta entre a Polícia Militar e o Detran mostra a importância da parceria entre os órgãos de segurança para garantir a tranquilidade da população e combater a criminalidade.
Portanto, é fundamental que a população apoie e colabore com as autoridades, denunciando atividades suspeitas e auxiliando no combate aos crimes. Somente com a participação de todos é possível construir uma sociedade mais segura e justa.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
