Demolição de casa interditada pela Defesa Civil em Maricá gera polêmica

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), realizou a demolição de uma residência localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA) às margens do rio Recanto, na Rua Urânio, em Itaipuaçu. A ação ocorreu após a interdição do imóvel pela Defesa Civil, devido a danos causados pela inundação. A família que residia no local foi incluída no programa de locação social da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos.

Essa ação faz parte da política habitacional Habitar Reassentamentos, que foi criada com o objetivo de realocar pessoas que vivem em áreas de risco, como locais sujeitos a desabamentos ou deslizamentos, ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem um aluguel social até que novas residências estejam prontas. Eles são realocados em imóveis ociosos adquiridos pelo município, porém também é prevista a construção de novas unidades habitacionais. O município estabelece uma fila de prioridades para o reassentamento, que é atualizada de acordo com a disponibilidade de novas residências.

O Gated é responsável pela fiscalização e execução de demolições de construções irregulares e em áreas públicas no município de Maricá. Esse grupo foi criado em novembro de 2021, por meio de um decreto municipal, e tem intensificado suas ações desde 2022. Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidades por meio dos telefones/WhatsApp específicos para cada região.

O Gated é formado por várias secretarias municipais, incluindo as secretarias de Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social. Além disso, também inclui a Procuradoria Geral do Município, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

Segundo a legislação municipal de Maricá, antes de iniciar a construção de um imóvel, o proprietário precisa apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico, que pode ser um engenheiro ou arquiteto, de acordo com as normas vigentes, como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo, a norma de acessibilidade, entre outras. Esse projeto deve ser submetido à análise técnica da Secretaria de Urbanismo, junto com a documentação do proprietário e do responsável pela obra. Com a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.

É importante destacar a importância de seguir essas normas e regulamentos para garantir a segurança das construções e evitar problemas futuros. A fiscalização do Gated ajuda a coibir construções irregulares e em áreas públicas, preservando o meio ambiente e protegendo a população.

É fundamental respeitar os procedimentos legais e buscar a aprovação dos projetos junto à Secretaria de Urbanismo, garantindo que todas as medidas de segurança e acessibilidade sejam seguidas. Dessa forma, é possível construir imóveis de acordo com as normas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do município, sempre priorizando o bem-estar e a qualidade de vida da população.

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