Comissão aprova proposta que cria “Força Nacional” da Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Essa nova força atuará em conjunto com estados, Distrito Federal e municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou desassistência à população. O Projeto de Lei 351/19 foi aprovado com poucas alterações em relação ao texto original, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), hoje ministro das Relações Institucionais.
Desde 2011, o SUS mantém uma força nacional para atender entes federativos em casos de emergência em saúde, regulamentada por norma do Ministério da Saúde. Com a criação da FN-SUS, o Ministério da Saúde será responsável pela gestão da força, que terá limites de atuação e prazo estabelecidos em ato de convocação.
Segundo a relatora do projeto, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), mesmo com um bom planejamento e alocação de recursos, situações inesperadas em saúde pública podem ocorrer em dimensões que superem a capacidade de resposta do sistema de saúde local ou estadual.
Uma das alterações realizadas no texto aprovado foi a exigência de formação profissional adequada aos voluntários que atuarão na FN-SUS, ao invés de apenas formação na área da saúde. Isso garantirá que os voluntários estejam preparados para enfrentar emergências de saúde.
Para que a Força Nacional seja acionada, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisarão aderir à FN-SUS e decretar estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), solicitando apoio do Ministério da Saúde. A partir daí, equipes formadas por profissionais de saúde voluntários serão enviadas para atendimento no local.
Esse modelo institucional é semelhante ao da Força Nacional de Segurança Pública. Caberá ao órgão gestor do SUS definir as diretrizes da FN-SUS, coordenar suas ações e cadastrar os profissionais e instituições que atuarão nos casos de emergência de saúde pública.
A criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde visa fortalecer a capacidade de resposta do sistema em situações de crise, garantindo apoio rápido e eficiente para a população em momentos de emergência epidemiológica, desastres ou falta de assistência.
É importante destacar que a FN-SUS não terá como objetivo substituir, mas sim complementar as ações dos entes federativos em situações críticas de saúde pública. A atuação conjunta entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios será fundamental para garantir a efetividade das ações da força nacional.
A criação da FN-SUS é mais um passo para fortalecer o Sistema Único de Saúde e garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o país.
