Proposta polêmica de privatização de terrenos de marinha ameaça praias da Região dos Lagos e divide opiniões
Uma proposta polêmica que tramita no Senado Federal pode colocar em risco o futuro das praias brasileiras e afeta diretamente a Região dos Lagos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que União não terá mais propriedade exclusiva sobre terrenos de marinha, cedendo áreas a municípios e estados e até a iniciativas privadas, promovendo a venda a seus ocupantes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (27), uma audiência pública para debater a PEC. No encontro, foram apresentadas críticas de especialistas, que apontaram que o texto abre brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais.
Diferentemente do que se possa imaginar, os “terrenos de marinha” não pertencem à Marinha do Brasil, mas sim à União. Estas áreas foram estabelecidas no ano de 1831 e compreendem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas, manguezais, apicuns, além das ilhas costeiras e oceânicas. Na Região dos Lagos, diversas áreas paradisíacas como a Praia das Conchas, a Ilha do Japonês e as Dunas do Peró estão entre as que podem ser afetadas.
As opiniões sobre a PEC estão divididas em Cabo Frio. A maioria das pessoas acredita que, caso aprovada, ela pode gerar a privatização do acesso ao mar, degradação ambiental, causado principalmente pela especulação imobiliária em áreas frágeis, e aumento da desigualdade social. Mas há quem seja a favor pela descentralização da arrecadação, que hoje é da União, e com a PEC, iria diretamente para os municípios, que saberiam melhor como gerir o dinheiro.
O biólogo e professor universitário Eduardo Pimenta defende a proposta, argumentando que os impostos iriam para os municípios, que poderiam aplicar os recursos de forma mais adequada. No entanto, especialistas alertam para os riscos ambientais e sociais dessa mudança.
Juarez Lopes, engenheiro sanitarista e ex-secretário do Meio Ambiente de Cabo Frio, é contra a proposta e defende que a ocupação do solo precisa ser autossustentável e feita de forma responsável. Ele sugere que qualquer ocupação em terrenos de marinha seja definida por meio de audiências públicas, com o objetivo de garantir a preservação do meio ambiente e o acesso para a população.
Lucas Muller, representante da ONG de defesa ambiental Anhangá, é mais radical em sua oposição à proposta. Ele afirma que a PEC favoreceria grandes empresários, aumentaria a devastação do meio ambiente e promoveria a segregação social.
A proposta de privatização de terrenos de marinha também é vista como parte de um projeto de “cancunização” do Brasil, em referência à cidade mexicana conhecida pelo turismo descontrolado e sem controle ambiental. Críticos afirmam que essa medida, aliada a outras propostas, como a legalização de jogos de azar, colocam em risco a preservação das praias brasileiras.
Diversas organizações ambientalistas e movimentos sociais estão engajados na luta pela proteção das praias brasileiras. Uma votação sobre a proposta está acontecendo por meio de uma consulta pública, para que a população possa se manifestar sobre o assunto.
É importante ressaltar a importância da preservação das praias e do meio ambiente como um todo, garantindo o acesso igualitário a essas áreas e evitando qualquer forma de degradação ambiental e desigualdade social. A discussão sobre a privatização de terrenos de marinha deve considerar os impactos ambientais e sociais, buscando soluções sustentáveis que beneficiem toda a população.
