Cabo Frio: Praia das Conchas será interditada para demolição de quiosques
A Praia das Conchas, em Cabo Frio, será interditada na segunda-feira (29) e terça-feira (30) para cumprimento de sentenças judiciais que determinaram a desocupação e demolição de quiosques irregulares. A ação, conduzida pelo Ministério Público Federal, Secretaria do Patrimônio da União, Advocacia Geral da União, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Polícia Militar e Ambiental, tem como objetivo sanar as irregularidades ambientais na praia.
As sentenças judiciais transitaram em julgado em 2011, após mais de 20 anos de trâmite dos processos. O Município de Cabo Frio foi condenado juntamente com os possuidores dos quiosques irregulares, que foram construídos em área ambiental de propriedade da União sem as devidas autorizações legais. Desde então, as autoridades têm trabalhado para fazer cumprir as sentenças.
O acesso à Praia das Conchas permanecerá interditado até a conclusão dos trabalhos e o recolhimento dos entulhos. Durante esse período, automóveis e pedestres não poderão circular na região, a fim de garantir a segurança de todos os envolvidos. O maquinário necessário para a remoção das estruturas terá livre acesso à praia.
A Prefeitura Municipal de Cabo Frio esclarece que a ação de desocupação e demolição é resultado do cumprimento das sentenças judiciais e que o acordo com os quiosqueiros garantiu que eles pudessem continuar trabalhando até o domingo (28). A partir da segunda-feira (29), os serviços serão interrompidos para que as demolições possam começar.
Após a conclusão do processo de remoção e limpeza da área, os quiosqueiros cujas estruturas foram demolidas ou interditadas poderão continuar trabalhando na Praia das Conchas, na faixa de areia, seguindo os mesmos moldes da Praia do Forte. Será permitido o uso de barracas, mesas, cadeiras e guarda-sóis, que deverão ser desmontados todos os dias.
Regras para o ordenamento da Praia das Conchas
O cronograma de desocupações da Praia das Conchas foi estabelecido pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em diálogo constante com os comerciantes. As regras para o ordenamento da praia foram definidas pelo Decreto Municipal n° 7.267/2024.
Além da desocupação e demolição dos quiosques, também serão retirados os obstáculos que dificultam o acesso à Praia das Conchas, conforme recomendação do Ministério Público Federal.
A interdição da praia é necessária para garantir a segurança durante os trabalhos e permitir a remoção das estruturas irregulares. Assim que o processo for concluído, a praia estará pronta para ser apreciada por moradores e turistas, de acordo com as regras estabelecidas.
Imagem: Praia das Conchas – Cabo Frio
Imagem: Praia das Conchas – Cabo Frio
Fonte: Guia Região dos Lagos
