Justiça do Rio de Janeiro Mantém Proibição de Shows de Grande Porte em Shopping de Cabo Frio
A realização de grandes eventos musicais no estacionamento do Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, continuará proibida. Essa decisão foi reafirmada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que rejeitou por unanimidade o recurso do empreendimento, mantendo a sentença original emitida em 2023.
Argumentos e Decisão Judicial
A proibição dos shows de grande porte no local foi embasada na incompatibilidade com o zoneamento urbano da área, que é predominantemente residencial. A Justiça destacou a poluição sonora como uma das principais preocupações, devido ao impacto no sossego dos moradores da região. O argumento do shopping, que alegava que os eventos seriam esporádicos, foi refutado durante a análise do processo, que revelou uma programação frequente e previamente estabelecida, descaracterizando a natureza ocasional dos eventos.
Falta de Isolamento Acústico
Outro ponto crucial na decisão foi a ausência de isolamento acústico adequado na área onde os shows ocorreriam. Isso reforçou a ideia de que o espaço não é apropriado para esse tipo de atividade de grande porte.
Exceções e Limites de Ruído
Apesar da proibição para grandes eventos, a Justiça abriu uma exceção para eventos culturais de menor porte. Entretanto, para que essas atividades ocorram, é necessária a autorização do poder público e o respeito aos limites de ruído estabelecidos: 55 decibéis durante o dia e 50 à noite.
Consequências para o Shopping
Com o recurso negado, o Shopping Park Lagos precisará adaptar sua programação às normas vigentes, concentrando-se em eventos de menor impacto. O descumprimento das diretrizes pode resultar em multas de R$ 50 mil por infração, enfatizando a necessidade de obediência às normas urbanísticas e ambientais.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/)
