Câmara de Cabo Frio Debaterá Regulamentações para Comércio de Praia em Audiência Pública
Na manhã desta quarta-feira (25), às 9h, a Câmara Municipal de Cabo Frio sediará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 12/2026, apresentado pelo vereador Alfredo Gonçalves. Esta proposta legislativa visa regulamentar a comercialização de produtos e a locação de mobiliários por comerciantes que atuam nas praias do município, uma atividade importante para o setor de turismo da região.
Regras para Comercialização e Locação
O Projeto de Lei 12/2026 estabelece normas específicas para a venda de alimentos e bebidas, além da locação de mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias de Cabo Frio. Conforme o texto, essas atividades deverão ser separadas, oferecendo ao consumidor a liberdade de escolha sem imposições, como a consumação mínima ou obrigatoriedade de consumo para locação dos itens.
Definição de Valores e Duração da Locação
O valor cobrado pela locação dos mobiliários será definido por decreto do Poder Executivo, respeitando valores máximos estipulados. A proposta limita a locação a um período máximo de um dia, ou seja, até oito horas, entretanto, a retirada dos móveis deverá estar de acordo com o horário regulamentado por decreto.
Participação Popular na Discussão
Alfredo Gonçalves, autor do projeto, destacou que a audiência pública é uma oportunidade de envolver os trabalhadores do setor na discussão sobre regulamentação. O objetivo é ouvir diferentes pontos de vista e adaptar a legislação às necessidades reais dos envolvidos. A transparência do processo será garantida com a transmissão ao vivo da audiência pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
Impacto no Turismo de Cabo Frio
O município de Cabo Frio, situado na Região dos Lagos, é conhecido por suas belas praias, atraindo turistas de todo o Brasil. A regulamentação adequada das atividades de comércio de praia é crucial para o equilíbrio entre os interesses econômicos locais e a experiência dos visitantes. Além da preservação da ordem pública, a proposta busca proporcionar um ambiente mais organizado e justo para os consumidores e comerciantes.
Próximos Passos
Após a realização da audiência, o projeto ainda pode sofrer alterações antes de sua eventual aprovação. A Câmara de Cabo Frio espera que, com as contribuições recebidas, a proposta possa ser aperfeiçoada, atendendo melhor tanto os comerciantes quanto a população em geral.
A participação da comunidade é vital para o sucesso desse debate, uma vez que o turismo é um pilar essencial da economia na Região dos Lagos. Assim, regulamentar o comércio de praia de forma adequada é um passo importante para garantir a sustentabilidade e a satisfação de todos os envolvidos.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
