Cabo Frio discute novas regras para comércio nas praias
Na última quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Cabo Frio foi palco de um importante debate sobre o Projeto de Lei 12/2026, proposto pelo vereador Alfredo Gonçalves. A proposta visa regulamentar a venda de produtos e o aluguel de mobiliário por comerciantes nas praias do município. A audiência pública contou com a presença de trabalhadores do setor informal, representantes do poder público e moradores interessados.
A necessidade de regulamentação
O projeto pretende definir regras específicas para a venda de alimentos e bebidas, além do aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis nas praias de Cabo Frio. Alfredo Gonçalves destacou a necessidade de ouvir os trabalhadores para fomentar o comércio local e garantir uma experiência de qualidade tanto para moradores quanto para turistas. “Cabo Frio não pode se dar ao luxo de continuar sem regulamentação, recebendo turistas de maneira desorganizada”, afirmou o vereador.
Desafios enfrentados pelos comerciantes
Waldemir da Costa, conhecido como Pelé da Praia e representante dos barraqueiros pela Associação de Permissionários da Orla, relatou as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes. Segundo ele, muitos turistas utilizam as estruturas disponíveis sem efetuar pagamentos, e tentativas de cobrança resultam em ameaças de chamar a polícia ou a fiscalização. Essa situação gera insegurança e dificuldades para os trabalhadores locais.
Equilíbrio nos direitos e deveres
A coordenadora do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, ressaltou a importância de harmonizar os interesses de comerciantes e frequentadores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A proposta em discussão reconhece a locação de estruturas e o consumo de produtos como atividades distintas, permitindo ao consumidor escolher entre alugar, consumir ou fazer ambos.
Medidas de organização nas praias
O secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro, destacou as mudanças implementadas nos últimos anos, que visam organizar as praias e combater irregularidades. Com isso, as praias de Cabo Frio, como a Praia do Forte e o Peró, voltaram a ser frequentadas pelos moradores locais. Essas medidas já mostram resultados positivos, evidenciando a eficácia da organização nas áreas públicas.
Ampliando as opções para o consumidor
Davi Barcelos, secretário de Turismo, defendeu a ampliação das opções disponíveis para os consumidores como forma de equilibrar o mercado. Segundo ele, a falta de concorrência resulta em preços altos e sensação de abuso. “O consumidor precisa ter alternativas: alugar com o barraqueiro, diretamente na areia, comprar seus próprios itens ou adquirir no comércio formal”, afirmou.
Durante a audiência, o vereador Jean da Autoescola reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e manifestou apoio à proposta. Ele enfatizou que a lei deve assegurar uma recepção calorosa aos turistas, permitindo-lhes levar seus itens ou utilizar serviços locais de forma justa.
Próximos passos
A audiência pública também contou com a presença de outros vereadores e representantes de órgãos públicos, como o Ministério Público Estadual. Os principais tópicos discutidos serão compilados em uma ata, que servirá de base para ajustar o Projeto de Lei antes de sua próxima análise pelos vereadores e comissões.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos.
