Câmara de Cabo Frio aprova Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal
A Câmara de Cabo Frio aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 02/2024, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal. A medida foi amplamente comemorada pela categoria, que compareceu em peso à sessão. O documento foi aprovado com urgência especial nas comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Alienação, e de Redação Final.
O PCCR é um instrumento de gestão da política de pessoal, que visa promover a eficiência na Administração Pública Municipal por meio da valorização e profissionalização da equipe da Guarda Civil Municipal. O plano também estabelece a organização da Guarda Civil, com suas divisões, setores e estrutura hierárquica. A GCM desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos humanos fundamentais, no exercício da cidadania e das liberdades públicas, na preservação da vida, na redução do sofrimento e na diminuição das perdas, além de realizar patrulhamento preventivo.
De acordo com o PLC, a Guarda Civil Municipal possui 16 competências, que incluem zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos, atuar preventiva e permanentemente no território do Município para a proteção da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública e atuar na pacificação de conflitos.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar será encaminhado ao Executivo para a sanção.
Valorização e reconhecimento da Guarda Civil Municipal
A aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração é um marco para a valorização e reconhecimento da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio. Com a criação desse plano, os guardas municipais terão sua carreira estruturada, com possibilidade de crescimento profissional e ascensão na hierarquia da instituição.
Além disso, o PCCR estabelece os critérios para a remuneração dos profissionais, proporcionando uma política salarial justa e transparente. Essa medida é essencial para a motivação e engajamento da equipe, que atua diariamente na proteção e segurança da população cabo-friense.
A valorização da Guarda Civil Municipal vai além das questões salariais, pois o plano também prevê a capacitação constante dos profissionais, com cursos de qualificação e aprimoramento técnico. Dessa forma, a guarda estará sempre atualizada e preparada para enfrentar os desafios do cotidiano e para garantir a tranquilidade da comunidade.
Com a estruturação da carreira e a definição das atribuições e competências da guarda, a população também será beneficiada, uma vez que poderá contar com um serviço de segurança cada vez mais qualificado, eficiente e comprometido em contribuir para a preservação da ordem pública.
Impacto positivo para a comunidade
A implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal terá um impacto positivo na segurança e no bem-estar da população de Cabo Frio. Com uma equipe valorizada e motivada, a guarda estará mais preparada para o combate à criminalidade e para a prevenção de delitos.
Além disso, a estruturação da carreira da Guarda Civil Municipal contribui para a profissionalização e o aprimoramento dos serviços prestados, resultando em uma segurança mais eficaz e confiável. A população poderá contar com um atendimento de qualidade e uma atuação mais ágil e preventiva.
A Guarda Civil Municipal desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e da segurança dos cidadãos. Com a aprovação desse plano, a instituição ganha mais respaldo e reconhecimento, consolidando-se como um órgão de segurança pública de relevância e eficiência.
Portanto, a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio é uma conquista não apenas para os próprios guardas municipais, mas para toda a comunidade. Trata-se de um importante passo no caminho para uma cidade mais segura, tranquila e harmoniosa.
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Fonte: Guia Região dos Lagos
