Funcionário da Prefeitura era usado como “laranja” em esquema de desvio de verbas em Arraial do Cabo
Um funcionário da Prefeitura de Arraial do Cabo, que recebia salário mínimo de R$ 1 mil, servia como “laranja” em um esquema de desvio de verbas públicas que movimentou mais de R$ 3 milhões e meio. O caso foi revelado pela Operação “A Toque de Caixa”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta terça-feira (18).
De acordo com a investigação, Marcos Antonio Ferreira do Nazareth, conhecido como Marquinhos de Nicomedes, é apontado como o líder da quadrilha. Ele teria utilizado Jerry Anderson de Araújo Silva, conhecido como “Jerry da Coca-Cola”, como testa de ferro para firmar contratos com a Prefeitura, mesmo Jerry sendo um pedreiro contratado pelo próprio município.
Para viabilizar o esquema, duas empresas foram criadas: a Atlantic Construtora, em nome de Jerry, e a M.A.F. do Nazareth Incorporação e Construtora, de propriedade de Marquinhos. Estas empresas receberam contratos milionários da Prefeitura, principalmente na área da Saúde, durante a gestão do ex-prefeito Renato Martins Vianna, o “Renatinho Vianna”.
A Operação “A Toque de Caixa” descobriu que as empresas de Marquinhos de Nicomedes não tinham capacidade técnica para executar as obras contratadas. Além disso, foi revelado que Marquinhos já esteve preso por tráfico internacional de drogas e possui diversas passagens pela polícia por outros crimes.
Além de Marquinhos e Jerry, outros 17 indivíduos, incluindo ex-secretários de Saúde e políticos locais, foram denunciados no esquema.
Os crimes e as penas
Marquinhos de Nicomedes foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos, crimes da lei de licitações e falsidade ideológica. Ele permanece preso à disposição da Justiça.
Jerry da Coca-Cola foi denunciado e vai responder em liberdade por organização criminosa, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, crimes da lei de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-secretário de Saúde, Antonio Carlos de Oliveira, conhecido como Kafuru, foi denunciado e vai responder em liberdade pelos crimes de organização criminosa e desvio de recursos públicos. Já o também ex-secretário de Saúde, Paulo Roberto Trípoli Fontes, foi denunciado e vai responder em liberdade por organização criminosa, desvio de recursos públicos, crimes da Lei de Licitações e por ordenar despesa não autorizada.
A Polícia Civil continua investigando a participação de outros servidores públicos e a possível existência de outros “laranjas” utilizados na fraude.
Esquema milionário envolvia empresas com capacidade técnica duvidosa
Segundo as investigações da Operação “A Toque de Caixa”, as empresas de Marquinhos de Nicomedes não possuíam capacidade técnica para executar as obras contratadas com a Prefeitura. Mesmo assim, a Atlantic Construtora, em nome de Jerry, e a M.A.F. do Nazareth Incorporação e Construtora, de propriedade de Marquinhos, receberam contratos milionários da Prefeitura de Arraial do Cabo.
A Atlantic Construtora foi criada apenas três meses após o grupo político de Marquinhos assumir o poder na Prefeitura. Em pouco tempo, a empresa já começou a receber verbas do município, com repasses que aumentaram significativamente no último ano de governo de Renatinho Vianna.
É importante ressaltar que as empresas contratadas pelos órgãos públicos devem possuir capacidade técnica comprovada para a execução dos serviços. Este requisito é fundamental para garantir a qualidade dos projetos e evitar desvios de verbas públicas.
Denúncias envolvem ex-autoridades políticas e gestores municipais
Além de Marquinhos e Jerry, outras 17 pessoas foram denunciadas no esquema, entre elas ex-secretários de Saúde e políticos locais. O ex-prefeito Renatinho Vianna, o ex-vice-prefeito Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, os ex-secretários de Saúde Antonio Carlos de Oliveira (Kafuru) e Paulo Roberto Trípoli Fontes, o ex-secretário de Obras Francisco de Assis Teixeira Soares e diversos ex-servidores estão entre os acusados.
Segundo o Ministério Público, eles serão investigados por crimes como organização criminosa, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes da lei de licitações. A Justiça também decretou a prisão preventiva de Marquinhos de Nicomedes e o sequestro de bens dos investigados.
É importante que a Justiça siga investigando todas as denúncias de corrupção, garantindo a punição dos envolvidos e a recuperação dos valores desviados. A população precisa ter confiança nos seus representantes políticos e gestores públicos, e casos como esse acabam abalando essa confiança.
Operação “A Toque de Caixa” cumpre mandados de busca e apreensão
A Operação “A Toque de Caixa” realizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna, São José de Ubá e Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-autoridades políticas e gestores municipais.
O Ministério Público também solicitou a prisão preventiva de Marquinhos de Nicomedes e o sequestro de bens dos envolvidos, visando assegurar a punição dos responsáveis e a recuperação dos valores desviados.
Conclusão
O caso de desvio de verbas em Arraial do Cabo, descoberto pela Operação “A Toque de Caixa”, revela mais uma vez a necessidade de fiscalização e controle rigoroso dos processos de licitação e contratação por parte dos órgãos públicos. É essencial que sejam exigidos requisitos como a comprovação de capacidade técnica das empresas contratadas, a fim de evitar situações como essa, em que empresas sem experiência são beneficiadas com contratos milionários.
A população também deve ser atuante e denunciar qualquer indício de irregularidades nos serviços públicos. A participação cidadã é fundamental para o combate à corrupção e para a construção de uma administração pública mais transparente e eficiente.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
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