Governo do Rio Anuncia Regulamentação de Motofrete em 90 Dias
O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou que, dentro de um prazo de até 90 dias, será finalizada a regulamentação do serviço de motofrete. A medida incluirá a definição de especificações técnicas para as bolsas utilizadas pelos entregadores e a implementação de procedimentos de fiscalização. Essa iniciativa visa aprimorar a segurança e a organização do setor, afetado recentemente por ocorrências envolvendo entregadores falsos.
Críticas às Novas Leis de Motofrete
Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, presidente da Associação de Motofretistas Autônomos (AMABR), não poupou críticas às legislações implementadas no Rio e em São Paulo. Segundo ele, as normas representam apenas uma burocracia adicional, que pouco contribui para o setor. “As leis existem como um reboco em algo que poderia ser melhorado. No Rio de Janeiro, é estranho que a venda de serviços seja restrita a determinadas empresas de aplicativo. Ao invés de focar no trabalhador, deveria haver primeiro um incentivo e, só depois, uma fiscalização”, opinou Gringo.
Impacto da Lei 12.009/09
Gringo destacou ainda a importância da lei federal 12.009/09, que estabelece normas para o trabalho de mototaxistas e motoboys. Ele acredita que, se essa legislação estivesse sendo aplicada corretamente, muitos problemas, como os assaltos realizados por falsos entregadores, seriam evitados. “A lei exige que apenas profissionais que tenham concluído um curso especializado e que utilizem acessórios de segurança possam atuar, o que não está sendo seguido”, afirmou o líder da associação.
Ausência em Grupos de Trabalho
O líder da AMABR também mencionou que não foi convidado para integrar o grupo de trabalho criado pelo Governo de São Paulo, com o propósito de discutir melhorias para o setor. No entanto, não foi informado se a gestão de Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, pretende formar um grupo semelhante para tratar do tema.
Custos e Intervenção no Setor
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia (Amobitec) também expressou preocupação com as novas regulamentações. Para a entidade, as leis criam custos excessivos para o setor e representam uma intervenção inadequada do Estado nas atividades econômicas. “Essas regras não garantem, necessariamente, melhorias significativas na segurança. Além de serem de difícil execução e fiscalização, são suscetíveis a fraudes”, pontuou a associação.
Desafios e Esperanças
A implementação de novas normas para o motofrete representa tanto um desafio quanto uma esperança para regulamentar e aprimorar a segurança do setor. Enquanto o governo avança com os planos de regulamentação, associações e entidades continuam debatendo as melhores práticas para aprimorar o serviço sem onerar os profissionais da área.
A expectativa é que, com o auxílio de todas as partes envolvidas, as novas medidas possam trazer benefícios concretos para o setor de motofrete, garantindo a segurança tanto para os trabalhadores quanto para os clientes. Entretanto, é essencial que haja uma comunicação eficaz entre governo, associações e empresas para que as soluções possam ser realmente efetivas e aplicáveis no cotidiano dos profissionais e cidadãos.
Fonte da Notícia: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/07/24/medidas-combate-falsos-entregadores.htm
