São Pedro da Aldeia Promove Audiência Pública para Discussão do Planejamento Orçamentário 2026-2029
Na tarde desta sexta-feira, 28 de abril, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza uma audiência pública às 14h, no plenário da Câmara Municipal. O evento tem como objetivo apresentar e debater propostas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Esta iniciativa cumpre as exigências legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e pela Lei Federal nº 10.257/2001.
Transparência na Gestão Pública
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão será responsável por conduzir a apresentação, detalhando o planejamento orçamentário que guiará o município nos próximos anos. Durante a audiência, serão discutidas as prioridades, metas e investimentos previstos para diversas áreas da administração pública. Com o intuito de garantir transparência e facilitar o acesso da população, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
Convite à Participação da Sociedade
A audiência pública é aberta a autoridades municipais, representantes de conselhos, membros de organizações da sociedade civil e moradores interessados em contribuir para a formação do orçamento municipal. O evento destaca o compromisso da Prefeitura de São Pedro da Aldeia com a participação social e a gestão democrática. A população já teve a oportunidade de contribuir com a elaboração do PPA e da LOA por meio de uma consulta pública online, que colheu sugestões e demandas de vários bairros e segmentos da sociedade.
Integração das Demandas Populares
Todas as contribuições recebidas durante a consulta pública estão sendo analisadas por equipes técnicas, garantindo que o orçamento municipal reflita de maneira legítima as necessidades reais da cidade. A Secretaria de Planejamento e Gestão adotou medidas específicas para a inscrição e manifestação dos participantes na audiência, conforme estabelecido no Edital nº 01/2025 de Convocação de Audiência Pública.
Compromisso com a Transparência e Eficiência
A apresentação das propostas orçamentárias visa não apenas esclarecer as diretrizes financeiras para os próximos anos, mas também fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. A expectativa é que o evento reforce a confiança da população na administração municipal, demonstrando um compromisso claro com a transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Para garantir que todos possam participar e expressar suas opiniões, a audiência seguirá diretrizes que promovem um ambiente organizado e construtivo. O Edital nº 01/2025 detalha as orientações e condições para a participação ativa dos cidadãos durante o evento.
Impactos para a Região dos Lagos
A realização da audiência pública em São Pedro da Aldeia é um exemplo de prática democrática que pode inspirar outros municípios da Região dos Lagos, como Búzios e Cabo Frio. O envolvimento da comunidade na construção do orçamento é crucial para atender de maneira mais eficaz as demandas locais, melhorando áreas como turismo, infraestrutura e serviços públicos.
Por meio deste processo participativo, a administração municipal busca assegurar que cada recurso investido tenha um impacto positivo na qualidade de vida dos moradores, atendendo às expectativas e necessidades dos diversos segmentos da população.
Com a realização desta audiência, São Pedro da Aldeia reforça seu compromisso com a gestão participativa e transparente, abrindo espaço para que a população se engaje na construção de políticas públicas mais alinhadas aos interesses da comunidade.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
