Saquarema: Vice-prefeito Rômulo Gomes entra com ação contra Manoela Peres (PL) por improbidade administrativa
O vice-prefeito de Saquarema, Rômulo Gomes (PSD), protocolou nesta segunda-feira (5) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeita Manoela Peres (PL), o Secretário de Educação, Antônio Peres, o Secretário de Saúde e outros órgãos e projetos sociais.
Rômulo Gomes, que já ocupou cargos dentro do governo atual, incluindo a secretaria de Esportes, Turismo e Lazer no primeiro mandato da prefeita, e foi escolhido por Antônio Peres para ser o vice-prefeito no segundo mandato, parece ter decidido se distanciar do governo ao tomar essa decisão.
A ação, que será julgada pela Comarca de Saquarema, requer o afastamento da prefeita por 90 dias, além de multa. Rômulo também solicita a indisponibilização dos bens da prefeita, a restituição dos valores supostamente desviados e a possibilidade de punição com detenção.
Essa ação segue um precedente estabelecido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que moveu uma ação civil pública contra a prefeita e três empresas de pequeno porte, junto com seus respectivos responsáveis, por alegações de improbidade administrativa relacionadas a fraudes em contratações vinculadas ao Programa “Conexão do Futuro” criado pela Prefeitura.
O vice-prefeito Rômulo Gomes alega ter evidências que abrangem várias áreas administrativas, embasando sua decisão de entrar com a ação de improbidade administrativa. O objetivo é garantir a transparência na administração pública e a punição, caso as irregularidades sejam comprovadas.
O Programa “Conexão do Futuro” e as investigações do MPRJ
O Programa “Conexão do Futuro” foi criado pela Prefeitura de Saquarema com o objetivo de levar internet banda larga para escolas municipais, unidades de saúde e outros órgãos públicos. A ideia era proporcionar acesso à internet para a população em geral e promover a inclusão digital.
Porém, segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o programa foi alvo de irregularidades e fraudes em contratações. A ação movida pelo MPRJ alega que a prefeita Manoela Peres e três empresas de pequeno porte participaram de um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos.
O Ministério Público encontrou indícios de sobrepreço, pagamentos antecipados e superfaturamento nos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas. Além disso, houve indícios de que os responsáveis pelas empresas tinham relações pessoais com a prefeita, o que levanta suspeitas de favorecimento.
As investigações também apontam que as empresas contratadas não tinham capacidade técnica para executar os serviços previstos nos contratos. Portanto, o programa “Conexão do Futuro” não teria sido efetivamente implementado da forma como foi divulgado.
A ação do vice-prefeito Rômulo Gomes
O vice-prefeito Rômulo Gomes decidiu entrar com a ação de improbidade administrativa contra a prefeita Manoela Peres e outros envolvidos, baseado nas investigações e nos indícios encontrados pelo Ministério Público.
Rômulo Gomes alega que é seu dever como representante do povo de Saquarema denunciar qualquer irregularidade e buscar a punição dos responsáveis. O vice-prefeito ressalta que a transparência na gestão pública é fundamental para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população local.
Ao entrar com essa ação, Rômulo Gomes busca garantir que a prefeita Manoela Peres seja afastada do cargo por 90 dias para que as investigações possam avançar sem interferências. Além disso, caso as irregularidades sejam comprovadas, o vice-prefeito solicita a restituição dos valores desviados e a possibilidade de punição com detenção.
O objetivo principal é garantir que a administração pública seja conduzida de forma ética e transparente, sem prejudicar a população e os serviços essenciais oferecidos pela Prefeitura.
A Comarca de Saquarema será responsável por julgar a ação de improbidade administrativa movida pelo vice-prefeito Rômulo Gomes. A decisão final sobre o afastamento da prefeita e as demais medidas solicitadas dependerá desse julgamento.
A transparência e a lisura na gestão pública são fundamentais para o desenvolvimento e a confiança da população na administração municipal. É importante que as investigações sigam seu curso e que as instituições responsáveis façam valer a lei em busca da justiça e da verdade.
Fonte: Guia Região dos Lagos
