Vereador acusa prefeita de Cabo Frio de cometer crime de responsabilidade
O vereador Josias da Swell (PL), líder da oposição em Cabo Frio, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para fazer graves acusações contra a prefeita Magdala Furtado (PL). Segundo o vereador, a prefeita estaria cometendo crime de responsabilidade e infração político-administrativa ao descumprir a Lei 3.307/2021, que criou 1.143 cargos em comissão. De acordo com Josias, a prefeita distribuiu mais de mil portarias, ultrapassando o limite estabelecido por lei e aumentando significativamente os gastos mensais.
O vereador destacou que o custo mensal das portarias era de aproximadamente R$ 3,763 milhões, mas aumentou para quase R$ 8 milhões. Além disso, ele apontou a inadimplência no pagamento do INSS dos servidores e o retorno do bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Josias ressaltou que essas situações eram resolvidas no governo anterior e questionou se a prefeita estaria utilizando esses cargos comissionados para garantir apoio político nas eleições de 2024.
Na área da saúde, o vereador denunciou que há oito meses não são realizadas cirurgias na área de ortopedia, o que tem causado grande preocupação e impactado negativamente a vida dos pacientes. Segundo Josias, os pacientes estão aguardando em casa ou internados em hospitais, ficando expostos a infecções.
Em relação ao bloqueio do FPM, mencionado pelo vereador, a prefeitura de Cabo Frio divulgou uma nota informando que todos os repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios foram creditados regularmente em outubro, inclusive cumprindo as retenções devidas ao parcelamento de dívidas passadas. No entanto, em novembro, o município foi notificado do bloqueio devido a problemas na transmissão do eSocial, que impossibilitou a atualização das informações. A gestão municipal afirmou que está trabalhando na regularização do sistema e que espera resolver a situação até sexta-feira (10).
As acusações do vereador Josias da Swell são graves e merecem ser investigadas. É fundamental garantir a legalidade e a transparência na administração pública, cumprindo as leis e os princípios éticos. Além disso, é preciso que a prefeitura de Cabo Frio reveja suas ações e priorize o bem-estar e a saúde da população, buscando soluções para os problemas na área da saúde que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
É importante ressaltar que a prefeita Magdala Furtado ainda não se pronunciou sobre as acusações feitas pelo vereador Josias da Swell. A população de Cabo Frio aguarda esclarecimentos e providências por parte da gestão municipal.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
