Búzios: Justiça determina instalação de ponto eletrônico nas unidades de saúde de Búzios
A Justiça Federal determinou, em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o município de Armação dos Búzios providencie a instalação de registro de frequência eletrônico em suas unidades de saúde. O controle deve ser feito por ponto biométrico, ou seja, pela coleta de impressão digital, e incluir o ponto de servidores, médicos e dentistas vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, será possível fiscalizar o efetivo cumprimento da jornada dos servidores, além de evitar irregularidades apontadas nas folhas de frequência manuais.
Fiscalização dos serviços de saúde
Com o objetivo de possibilitar ao cidadão a fiscalização dos serviços públicos de saúde, a sentença também determina que seja instalado, em todas as unidades de saúde municipais do SUS, um quadro com o nome de todos os profissionais que estejam trabalhando naquele dia. De forma clara e objetiva, e em local visível aos usuários, o quadro deve conter o nome do profissional, a especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho. A medida vale para unidades da rede municipal, como hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família”, entre outras.
Irregularidades detectadas
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, foram realizadas várias fiscalizações nas unidades de saúde do município. Nas ocasiões, o membro do MPF não encontrava um quadro informando os médicos que estavam no plantão.
Para garantir a transparência e o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais da saúde, a Justiça determinou que o município disponibilize na internet o local e horário de atendimento dos médicos e dentistas vinculados ao SUS. Dessa forma, qualquer cidadão poderá consultar a frequência de todos os profissionais de saúde.
Recusa de atendimento
Além disso, a sentença também assegura que todos os usuários do SUS que não forem atendidos no serviço de saúde solicitado tenham direito a receber uma certidão ou documento equivalente que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.
Cumprimento da decisão judicial
Por fim, a prefeitura de Búzios deve estabelecer rotinas para fiscalizar o cumprimento de todas as medidas determinadas judicialmente. As ações devem ser efetivadas no prazo de 180 dias a contar do trânsito em julgado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária.
Denúncias dos usuários
A ação do MPF foi proposta após o recebimento de diversas denúncias de usuários do SUS, informando sobre atrasos e descumprimento de jornada de trabalho por parte dos profissionais de saúde do município de Búzios. O órgão abriu um procedimento para investigar o assunto e expediu uma recomendação ao município, solicitando informações detalhadas sobre as irregularidades denunciadas.
O município informou que possuía 12 relógios eletrônicos de ponto no almoxarifado, que seriam instalados após inspeção. No entanto, posteriormente, o município declarou que esses pontos eletrônicos não estavam em funcionamento e nem ligados ao sistema de gestão de saúde, o que impossibilitava a emissão de qualquer relatório de frequência. Diante da falta de ação por parte do município, o MPF precisou buscar a via judicial para garantir o direito dos cidadãos em relação à prestação dos serviços de saúde.
Importância da transparência na saúde pública
A decisão judicial é de extrema importância para garantir a transparência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Com a instalação do ponto eletrônico e a divulgação dos horários de trabalho dos profissionais de saúde, será possível fiscalizar o cumprimento das jornadas e evitar possíveis irregularidades.
Além disso, o direito dos usuários do SUS de receberem uma certidão ou documento que comprove a recusa de atendimento é essencial para garantir a responsabilização dos profissionais de saúde e a melhoria da qualidade do serviço prestado.
A medida também contribui para uma maior confiança da população nos serviços de saúde pública, pois possibilita o acompanhamento da presença dos profissionais nos plantões e consultas.
Com a implementação dessas medidas determinadas pela Justiça, espera-se uma melhoria significativa na organização e na prestação dos serviços de saúde em Búzios, proporcionando uma maior segurança e satisfação para os usuários do SUS.
