TSE solicita criação de 474 cargos com impacto financeiro de R$ 109 milhões
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando a criação de 474 novas vagas tanto na sede de Brasília quanto nas unidades regionais da Justiça Eleitoral. O objetivo é suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira.
De acordo com o pedido do TSE, serão criadas 232 vagas de Analista Judiciário, 242 vagas de Técnico Judiciário e outras 320 funções ou cargos comissionados. O impacto financeiro da criação desses cargos será de R$ 109 milhões. A proposta visa assegurar a segurança das urnas, combater as fake news e cumprir normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Segundo o TSE, nos últimos quatro anos, o eleitorado brasileiro aumentou 15% e o número de candidaturas cresceu 29,8% entre as eleições gerais de 2018 e 2022. Diante desse crescimento, os órgãos eleitorais têm enfrentado dificuldades em lidar com as demandas processuais, mesmo com a implementação de mutirões e criação de forças-tarefa.
Além disso, a Justiça Eleitoral tem tido um aumento na análise da prestação de contas de candidatos e partidos, devido ao volume crescente de recursos financeiros utilizados em campanhas eleitorais. Para garantir a eficiência desse trabalho, é necessário ampliar e qualificar o quadro de servidores.
A solicitação do TSE se justifica diante da necessidade de fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral para enfrentar os desafios decorrentes do processo democrático. Com a criação de novos cargos, espera-se garantir a realização de eleições seguras, combater a desinformação e manter a transparência e a lisura do pleito.
A implementação desses cargos é fundamental para aprimorar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral à sociedade brasileira. Somente por meio do fortalecimento de sua estrutura e do aumento do quadro de servidores será possível garantir a organização e execução eficazes das eleições, assegurando os direitos democráticos dos eleitores.
É importante ressaltar que o TSE destacou que o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional tem como objetivo atender às necessidades crescentes da Justiça Eleitoral frente ao contexto atual do país. Essa demanda se faz necessária para garantir a lisura do processo eleitoral, que é um pilar fundamental da democracia.
Portanto, é crucial que o Congresso Nacional avalie e aprove a criação desses cargos, a fim de fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral e garantir a realização de eleições cada vez mais seguras e confiáveis para todos os brasileiros.
