TSE decide que Alexandre Martins volta ao cargo de prefeito de Búzios. Eleição suplementar é cancelada
Pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Martins retorna ao cargo de prefeito de Armação dos Búzios. O julgamento, que havia sido suspenso em março, teve o seu desfecho nesta quinta-feira (18). Alexandre Martins recorria contra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Com a determinação do TSE, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, ordenou o cancelamento da eleição suplementar que estava marcada para o dia 28 de abril.
Decisão do TSE e retomada do cargo
Por 4 votos a 3, o TSE decidiu a favor do recurso de Alexandre Martins. Votaram a favor os ministros Nunes Marques, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes. Por outro lado, as ministras Cármen Lúcia e Isabel Gallotti, juntamente com o ministro Raul Araújo, negaram provimento ao recurso.
A determinação do retorno de Alexandre Martins à função de prefeito de Búzios é imediata. Com a conclusão do julgamento, o processo de cassação do mandato é encerrado e Alexandre pode retomar suas atribuições e responsabilidades como chefe do Executivo municipal.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e o suposto abuso de poder econômico
O recurso de Alexandre Martins no TSE tinha como objetivo reverter a condenação por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela coligação adversária, a qual acusava o então candidato a prefeito de irregularidades durante a campanha eleitoral.
A decisão do TSE a favor de Alexandre Martins indica que os ministros entenderam que não houve provas suficientes para comprovar o abuso de poder econômico alegado. Com isso, o prefeito regressa ao cargo com a certeza de que o processo foi encerrado em última instância, consolidando a sua vitória nas eleições de 2020.
Cancelamento da eleição suplementar
Com o retorno de Alexandre Martins ao cargo de prefeito, a eleição suplementar que estava prevista para o dia 28 de abril não mais acontecerá. Essa eleição seria necessária caso o TSE mantivesse a cassação do mandato de Alexandre. No entanto, com a decisão favorável ao prefeito, não há mais a necessidade de uma nova eleição, uma vez que o mandato foi mantido.
Essa decisão é importante para a estabilidade e a continuidade administrativa de Búzios. Ao retornar ao cargo, Alexandre pode dar continuidade aos projetos e planos para a cidade, sem que ocorra uma interrupção na gestão municipal. Além disso, a decisão reconhece a legitimidade das eleições e a escolha feita pelos eleitores de Búzios, que optaram por eleger Alexandre Martins como prefeito.
Considerações finais
A decisão do TSE a favor de Alexandre Martins e o seu retorno ao cargo de prefeito de Búzios encerra um período de disputas judiciais e incertezas políticas. Com a conclusão do julgamento, há a garantia de que o mandato foi mantido e o prefeito pode dar continuidade ao seu trabalho em prol do município.
(por Plantão Guia Região dos Lagos)
(Fonte da Imagem: Reprodução/Guia Região dos Lagos)
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