A discussão sobre a inclusão de impostos sobre grandes fortunas vem ganhando cada vez mais espaço, e muitas pessoas opinam sem ter clareza sobre o que caracteriza uma grande fortuna e quais seriam as implicações dessa taxação, tanto para os indivíduos afetados quanto para o uso que se pode dar a esses recursos financeiros.
Para elucidar mais esse tema, a Tax Justice Network desenvolveu uma pesquisa analisando a viabilidade de instituir um “imposto de solidariedade” sobre as maiores riquezas do mundo. Os achados sugerem que a implementação dessa medida poderia ter um papel decisivo na captação de recursos para o financiamento global voltado às mudanças climáticas.
Esse conceito foi inspirado em um imposto que foi implementado pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez na Espanha em 2022. Neste contexto, cidadãos que detêm riqueza líquida superior a € 3 milhões (aproximadamente R$ 18,3 milhões) devem contribuir com uma taxa de 1,7%. Para patrimônios entre € 3 milhões e € 5,48 milhões, a taxa sobe para 2,1%, e para aqueles que ultrapassam € 10,696 milhões, a alíquota aplicada é de 3,5%. Vale ressaltar que esse imposto atinge cerca de 0,5% das residências no país.
Com esse cenário como base, a Tax Justice Network calculou que, se uma taxa entre 1,7% e 3,5% fosse aplicada aos 0,5% mais ricos da população global, a soma arrecadada poderia chegar a impressionantes US$ 2,1 trilhões a cada ano. No Brasil, a arrecadação com tal imposto seria em torno de US$ 47,5 bilhões, o que equivaleria a aproximadamente R$ 260 bilhões.
Entretanto, vale apontar que o estudo não considerou algumas isenções do imposto espanhol, como ações em empresas de varejo, propriedade intelectual e industrial, bem como certos ativos de grande valor, como barcos e aeronaves.
Os dados revelam que cada nação poderia arrecadar, em média, até 7% de seu orçamento público com esse tipo de tributo. Segundo a explicação do ClimaInfo, essa discrepância entre a abrangência do tributo e os montantes que poderiam ser obtidos é uma consequência direta da desigualdade econômica: a média em cada país indica que metade da população concentra apenas 3% da riqueza nacional, enquanto os 0,5% mais ricos detêm mais de 25% dessa riqueza.
Taxação desigual?
É relevante mencionar que a pesquisa considerou apenas a fortuna de pessoas físicas e o limite máximo de cobrança seria de 3,5%, o que dificilmente iria comprometer a qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.
Outro dado significativo diz respeito à relação entre grandes fortunas e as emissões de gases de efeito estufa, um dos principais motores das mudanças climáticas. Consta em um estudo da Oxfam que o 1% mais abastado da população global emite a mesma quantidade de CO2 que os 66% mais pobres. Os pesquisadores alertam que as emissões desse 1% são responsáveis por cerca de 1,3 milhão de mortes atribuídas ao calor entre 2020 e 2100.
O relatório “Igualdade Climática: Um Planeta para os 99%”, elaborado com dados do Stockholm Environment Institute (Instituto Ambiental de Estocolmo), analisa as emissões de consumo em 196 países entre 1990 e 2019 e utiliza dados do Global Carbon Atlas, que cobre quase 99% das emissões globais. Os dados referentes à renda e população foram extraídos do Penn World Table (PWT) e do Banco Mundial.
Além disso, também é fundamental considerar a vulnerabilidade tanto das classes mais abastadas quanto das mais necessitadas face à emergência climática. As mudanças climáticas impactam com maior severidade países que menos contribuíram para o aquecimento global, e as repercussões de fenômenos climáticos extremos representam riscos muito maiores para pessoas que possuem menores recursos, os quais têm uma responsabilidade substantivamente menor nas causas dessa situação.
Possibilidade de evasão fiscal?
Um ponto frequentemente levantado por opositores à taxação de grandes fortunas é a preocupação de que isso levaria à migração de bilionários e suas riquezas para outros países. Contudo, conforme análises da Tax Justice Network, reformas em países como Noruega, Suécia e Dinamarca não resultaram em emigração substancial entre os super-ricos.
Dados indicam que apenas 0,01% das famílias mais ricas se mudaram em resposta às reformas tributárias na Noruega, Suécia e Dinamarca, enquanto um estudo no Reino Unido apontou que as mudanças nas regras para pessoas não domiciliadas em 2017 resultaram numa taxa de migração de apenas 0,02%.
Considerando que os US$ 2,1 trilhões seriam extremamente benéficos para as nações, especialmente as mais fragilizadas pela mudança climática, os recursos seriam mais que suficientes para atender demandas de mitigação, adaptação e danos provocados pela crise climática. Além disso, esse valor poderia ser empregado em iniciativas para combater a pobreza e a fome.
Atualmente, a taxação sobre grandes fortunas é um dos temas prioritários na agenda do Brasil, que preside o G20 em 2024. Conforme anunciado pelo jornal britânico The Guardian, a proposta em discussão envolve a cobrança de 2% de impostos sobre os maiores bilionários do planeta, impactando cerca de 3 mil indivíduos. Essa iniciativa brasileira conta com apoio de países como Alemanha e Espanha, além de ser bem aceita pela maioria da população dos países que compõem o G20.
“Um imposto sobre os bilionários, como discutido no G20 no Brasil, poderia estabelecer um piso global mínimo para a tributação dos super-ricos, e a abordagem inovadora do Brasil este ano foi inestimável. No entanto, apenas os impostos sobre a riqueza nacional têm a capacidade de atenuar os problemas sociais provocados pelas desigualdades extremas”, destacou Alex Cobham, CEO da Tax Justice Network.
Entretanto, alcançar um consenso a respeito dessa questão pode demandar anos e enfrentará resistência em diversas nações. “Uma minoria de países ricos ainda parece relutante em apoiar uma convenção robusta sobre impostos. Essa situação precisa mudar urgentemente! O clima não pode esperar, assim como as necessidades das populações do mundo”, comentou Alison Schultz, pesquisadora da Tax Justice Network.
Com informações de ClimaInfo e The Guardian
