Tribunal de Contas do Rio aprova pelo sexto ano seguido as contas da prefeitura de Saquarema
O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro aprovou as contas da prefeita Manoela Peres no exercício de 2022 à frente da Prefeitura de Saquarema, após análise de todos os relatórios. O Tribunal analisou os gastos da prefeitura, além de investimentos em saúde, educação, verbas dos royalties, dentre outros. De acordo com o relatório do Tribunal, todos os investimentos ultrapassaram os mínimos exigidos pela legislação.
A prefeita Manoela Peres comemorou a aprovação das contas e ressaltou o comprometimento da gestão com a transparência e o bom uso do dinheiro público: “Pelo sexto ano seguido, tivemos nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro. Isso mostra o comprometimento da nossa gestão com a transparência, honestidade e o bom uso do dinheiro público, fazendo todos os investimentos que nossa cidade precisa e merece”, afirmou.
Investimentos e gastos analisados pelo Tribunal
O relatório do Tribunal de Contas destacou alguns pontos relevantes sobre os investimentos e gastos do município de Saquarema:
Gastos com pessoal
No ano de 2022, os gastos com pessoal fecharam em 14,39%, abaixo do limite de gastos determinado pela Lei Complementar Federal n.º 101/00, que é de 54%. Esse resultado demonstra a responsabilidade da prefeitura de Saquarema na gestão dos recursos.
Gestão previdenciária
O município cumpriu com todos os repasses previdenciários tanto para o Regime Próprio (IBASS) quanto para o Regime Geral (INSS). Isso significa que a prefeitura vem cumprindo suas obrigações em relação à previdência social, garantindo os direitos dos servidores municipais.
Investimentos na Educação
O município aplicou 31,38% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal e ao artigo 180 da Lei Orgânica municipal. Além disso, as verbas do FUNDEB também foram aplicadas corretamente, alcançando a marca de 95,79%, superando o limite mínimo de 95%. Esses investimentos refletem o compromisso da gestão com a qualidade da educação em Saquarema.
Investimentos na Saúde
O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi de 18,78%, acima do percentual mínimo disposto no artigo 7º da Lei Complementar Federal n.º 141/12, que é de 15%. Esse resultado mostra o esforço da prefeitura em oferecer serviços de saúde de qualidade para a população.
Transparência na Gestão Fiscal
O relatório do Tribunal de Contas verificou que o município de Saquarema atendeu ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/00 com o artigo 5º, inciso XXXIII, da CFRB, e artigo 6º da Lei Federal nº 12.527/11. Isso significa que a prefeitura adotou práticas transparentes em relação à gestão fiscal, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre a movimentação orçamentária.
Análise e votação das contas de gestão
A análise e votação das contas de gestão dos governos é uma missão constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Essa análise mobiliza dezenas de servidores da Corte anualmente. No Brasil, o controle da gestão pública possui status constitucional e é apresentado em três planos distintos: o interno (em Saquarema, sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município); o externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas; e o social, pela sociedade em geral.
Após a emissão do parecer favorável pelo TCE, as contas serão julgadas pela Câmara de Vereadores, finalizando o processo. Além do exame minucioso do Tribunal de Contas, o cidadão pode acessar também o Portal da Transparência da prefeitura de Saquarema, onde é disponibilizada toda a movimentação orçamentária do município para o conhecimento da população.
Considerações finais
A aprovação das contas da prefeita Manoela Peres pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro pelo sexto ano consecutivo é um reconhecimento da eficiência e transparência da gestão em Saquarema. Os investimentos realizados em áreas fundamentais como saúde e educação, além do cumprimento das obrigações previdenciárias, demonstram o compromisso da prefeitura em melhorar a qualidade de vida da população.
É essencial destacar a importância da transparência na gestão pública, que permite que os cidadãos acompanhem e fiscalizem o uso dos recursos públicos. O acesso ao Portal da Transparência facilita o controle social e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.
A aprovação das contas é um marco importante para o município de Saquarema, pois reflete a gestão responsável e comprometida com os princípios da administração pública. Com a continuidade desse trabalho, é possível promover o desenvolvimento sustentável e garantir o bem-estar da população de Saquarema.
