Arraial do Cabo: TRE e Polícia Militar realizam busca e apreensão em casa de ex-secretário de Ordem Pública
Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), com apoio da Polícia Militar, realizaram na última quarta-feira (5) uma operação de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Ordem Pública de Arraial do Cabo, Márcio Veiga de Oliveira, conhecido como Márcio Galo. A ação foi motivada pelo fato de que ele distribuiu gratuitamente uma edição impressa do jornal “Fala Galo”, cujo objetivo era disseminar e promover propaganda política antecipada negativa, a menos de seis meses do pleito municipal, de acordo com o TRE.
Após a busca na residência de Márcio Galo, os agentes seguiram com as notificações para o ex-prefeito cabista Andinho (União), o ex-vereador Ton Porto (PDT) e o pré-candidato a vereador Marquinho de Nicomedes. A medida cautelar foi proposta pelo Partido Liberal de Arraial do Cabo.
O jornal “Fala Galo” é uma edição especial comemorativa de dez anos, contendo cinco mil exemplares distribuídos gratuitamente. O objetivo dessa edição era dar destaque ao pré-candidato ao cargo de vereador “Marquinhos”, que durante uma entrevista afirmou que “já tivemos três assassinatos envolvendo o governo municipal”, além de fazer diversas acusações graves e falsas contra o irmão do prefeito. Essas acusações foram objeto de uma representação de Propaganda Irregular julgada procedente e geraram ações no Juizado Especial Criminal. Por isso, a decisão do TRE determinou a remoção imediata das matérias e reportagens do jornal, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
É importante ressaltar a atuação conjunta do TRE e da Polícia Militar nessa operação, que busca garantir a lisura e a legalidade do processo eleitoral. A propaganda política antecipada é proibida pela legislação eleitoral e tem como objetivo evitar o desequilíbrio na disputa eleitoral, garantindo que todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades.
A cidade de Arraial do Cabo, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, é conhecida por suas belas praias e paisagens deslumbrantes. No entanto, nos últimos anos, a cidade tem sido palco de disputas políticas acirradas, o que tem gerado diversas polêmicas e conflitos. A busca e apreensão na casa do ex-secretário de Ordem Pública evidencia a importância de se combater qualquer forma de propaganda política antecipada, preservando assim a democracia e a igualdade entre os candidatos.
O TRE e a Polícia Militar têm trabalhado de forma incansável para coibir irregularidades e garantir a transparência no processo eleitoral. Nesse sentido, é fundamental a participação e a conscientização de todos os cidadãos, denunciando práticas ilegais e contribuindo para o fortalecimento da democracia.
É imprescindível que todos os candidatos sigam as regras estabelecidas pela legislação eleitoral, garantindo uma disputa justa e equilibrada. A propaganda política antecipada, assim como qualquer outra forma de irregularidade, deve ser coibida e punida, garantindo a legitimidade do pleito e a transparência nas eleições.
A busca e apreensão na casa do ex-secretário de Ordem Pública de Arraial do Cabo demonstra a seriedade com que as autoridades estão tratando o processo eleitoral, agindo com rigor na fiscalização e coibindo qualquer prática que possa prejudicar o equilíbrio na disputa. A sociedade espera que todas as investigações sejam conduzidas de forma imparcial e que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a idoneidade do processo eleitoral.
Como cidadãos, é nosso papel estar atentos e vigilantes em relação às irregularidades eleitorais. Denúncias fundamentadas podem contribuir para a punição dos infratores e para o fortalecimento da democracia. Em um momento tão importante para o nosso país, é essencial que todos participem ativamente do processo eleitoral, exercendo seu direito de voto de forma consciente e responsável.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
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Crédito da imagem: Rede social
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