Toffoli restabelece decisão de Appio que desbloqueia patrimônio de investigado na Lava Jato

Toffoli restaura decisão de Appio que libera bens de alvo da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu despacho proferido pelo juiz Eduardo Appio que liberou os bens do empresário Márcio Pinto de Magalhães, um dos alvos da Operação Lava Jato, diz o Estadão.

Como mostramos, Toffoli determinou na terça-feira, 19, a restauração de processos que haviam sido anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão foi tomada no último dia antes do recesso do Judiciário.

Na ocasião, o magistrado atendeu a um pedido de extensão de decisão feito por Márcio Pinto de Magalhães, que solicitava que o benefício concedido a Raul Schmidt Felippe Junior, empresário e alvo da operação, fosse estendido a outras decisões anuladas.

Ao analisar o pedido de Márcio, Toffoli viu “identidade de situações jurídicas, relativamente à nulidade das decisões que cassaram provimento jurisdicional favorável” ao Magalhães.

Em setembro, o ministro suspendeu o processo disciplinar contra Eduardo Appio no TRF-4 e afirmou que o caso deveria ser conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça. Toffoli argumentou que outros processos disciplinares relacionados a juízes que atuaram na Lava Jato em primeira e segunda instância tramitam no CNJ, e não há motivo para que o caso de Appio fique no TRF-4.

Segundo o ministro, todos os procedimentos deveriam ser analisados e julgados pelo CNJ, a fim de viabilizar uma análise conjunta dos casos relacionados à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, se tornou alvo de um processo disciplinar após suspeitas de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, relator da Lava Jato em segunda instância na época.

O áudio gravado pelo advogado corrobora a hipótese de que se trata da voz de Appio. O juiz, no entanto, nega ter feito a ligação.