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Texas fecha acordo de US$1,38 bi com Google em disputa sobre dados pessoais!

União Europeia vai impedir dona do Facebook de usar dados pessoais em anúncios - 06/12/2022

## Google Assina Acordo de US$ 1,375 Bilhão com o Estado do Texas

O Google concordou em pagar uma quantia significativa de US$ 1,375 bilhão em um acordo preliminar com o Estado do Texas. Essa resolução está vinculada a alegações de que a gigante da tecnologia violou a privacidade dos dados de usuários. A informação foi divulgada pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, em um comunicado na última sexta-feira.

### Encerramento de Processos Judiciais

O acordo finaliza dois processos judiciais que envolviam três produtos do Google, nos quais a empresa estava sendo acusada de desrespeitar as leis de proteção ao consumidor estabelecidas no Texas. As acusações centralizavam-se na suposta coleta e uso indevido de dados pessoais dos usuários pelo Google, violando a privacidade conforme as normas do estado.

### Declarações do Procurador-Geral

O procurador-geral Ken Paxton declarou que, no Texas, grandes empresas de tecnologia não estão acima das leis. Segundo ele, o Google monitorou de forma clandestina a movimentação das pessoas, suas pesquisas online, e até mesmo impressões vocais e dados de geometria facial através de seus produtos e serviços. Paxton afirmou que lutou contra essas práticas e conquistou a vitória com esse acordo.

### Repercussão e Contexto do Acordo

Esta decisão é significativa no contexto de discussões crescentes sobre privacidade de dados e o papel das grandes empresas de tecnologia no tratamento das informações pessoais de usuários. O caso do Google com o Texas serve como um lembrete da necessidade de práticas de coleta de dados mais transparentes e alinhadas com a legislação local.

### O Impacto nas Empresas de Tecnologia

Esse acordo marca mais um evento em uma série de desafios legais enfrentados por empresas de tecnologia nos Estados Unidos. As companhias têm sido frequentemente criticadas e processadas por práticas de coleta e uso de dados que os críticos consideram invasivas e desrespeitosas à privacidade individual.

### Conformidade com a Lei

A resolução do caso entre o Google e o Estado do Texas destaca a importância da conformidade com as legislações locais sobre privacidade e proteção ao consumidor. As empresas devem estar atentas para garantir que suas operações respeitem as regras de cada jurisdição onde atuam, a fim de evitar sanções legais e manter a confiança dos usuários.

O caso levantado no Texas é um exemplo claro de como a legislação pode ser aplicada para proteger a privacidade dos usuários em um ambiente cada vez mais digitalizado, onde a coleta e o uso de dados são práticas comuns e essenciais para grandes empresas de tecnologia. O acordo estabelece um precedente significativo para futuros casos relacionados à privacidade de dados nos Estados Unidos.

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Foto de Felipe Rabello

Felipe Rabello

Felipe é um dos editores do Guia Região dos Lagos.

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